Toffoli omite em decisão resposta que poderia inocentar Transparência Internacional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli omitiu, em sua decisão, uma resposta do Ministério Público que poderia inocentar a organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional das suspeitas de desvio de recurso de acordos de leniência.

O ofício é assinado pela subprocuradora-geral da Republica Samantha Chantal Dobrowlski, que ocupava o cargo de coordenadora da comissão permanente de assessoramento para acordos de leniência e colaboração premiada em dezembro 2020.

É uma resposta às dúvidas levantadas pelo então procurador-geral Augusto Aras sobre um depósito de R$ 270 milhões que teria sido feito numa conta do Ministério Público pela J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Os recursos seriam parte de R$ 2,3 bilhões destinados para uma fundação supostamente gerida pelo MPF e pela Transparência Internacional.

Questionada pela coordenadoria da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal sobre o caso, a subprocuradora Dobrowlski respondeu que “a Transparência Internacional não recebeu e tampouco receberá qualquer tipo de remuneração pela assistência prestada” no acordo.

Ela afirmou que o acordo entre a empresa e o MPF previa que os R$ 2,3 bilhões fossem gastos em projetos sociais — e que não há qualquer fundação criada para gerir o dinheiro.

“Assim qualquer informação que trate de supostos pagamentos à TI [Transparência Internacional] nesse contexto é inverídica (seja no que toca ao valor de R$ 270 milhões, desconhecido dos colegas então oficiais da força tarefa de Greenfield, ou a qualquer outro valor).”

As suspeitas de Aras são a principal sustentação do pedido de investigação feito por Toffoli.

Na decisão, o ministro cita diversas vezes documentos do ex-procurador-geral, mencionando, inclusive, o depósito de R$ 270 milhões.

“A esse respeito, rememore-se que, em decisão monocrática de 15 de março de 2019, o ministro Alexandre de Moraes (…) registrou ser “duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa as autoridades brasileiras”, diz Toffoli na decisão, citando Aras.

A CNN questionou o ministro dos motivos de não citar a resposta da subprocuradora, mas ainda não teve retorno.

STF ordena investigação sobre atuação da Transparência Internacional | BRASIL MEIO-DIA

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