Governo define diretrizes para nova Política Nacional de Defesa

O governo federal definiu as diretrizes para a atualização da PND (Política Nacional de Defesa) e da END (Estratégia Nacional de Defesa), que definem as ações de defesa do país em caso de ameaças externas. 

A portaria foi assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio, e publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (23.mai.2023). Eis a íntegra (107 KB).

De acordo com o texto, inicialmente, a CAE (Chefia de Assuntos Estratégicos) das Forças Armadas conduzirá um estudo acerca da necessidade de atualização dos planos. Caso seja necessário, será criado um grupo de trabalho interministerial para desenvolver a atualização do PND e do END. A lista de ministérios envolvidos será definida pela CAE.  

O projeto final será enviado ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e aos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica para análise e eventuais apontamentos. 

A portaria determina também que, durante o processo de atualização, as minutas sejam disponibilizadas nos canais do ministério para que se tornem de conhecimento público. Orienta, ainda, que os textos finais do PND e do END sejam impressos e divulgados.