Requisitos legais foram cumpridos, diz secretário sobre Foz do Amazonas

O Ministério de Minas e Energia entende que os requisitos legais para exploração de petróleo da Petrobras na bacia da Foz do Amazonas foram cumpridos, afirmou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes. Ele participou de reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta 4ª feira (24.mai.2023).

Pietro se referiu à necessidade, mencionada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), de realização de uma AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar) para estudar a possibilidade de exploração na região. Segundo o secretário, o estudo deveria ser feito antes dos leilões de petróleo.

O bloco onde a Petrobras pretende perfurar um poço de petróleo foi arrematado em 2013. Na ocasião, uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente substituiu a AAAS para aprovar a licitação das áreas em leilão.

“Devemos fazer para novos blocos que vão entrar em licitação, mas não retroagir. O cara já comprou aquele bloco há mais de 10 anos e agora ser obrigado a ter que fazer um procedimento que já foi suprido lá atrás por essa manifestação conjunta”, afirmou.

Na 3ª feira (23.mai), o governo fez uma reunião de conciliação com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Também participaram o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

A Petrobras se comprometeu com o governo a fazer mudanças no seu plano de exploração. Pretende ampliar a base de estabilização da fauna no Oiapoque (AP). A estatal vai submeter um pedido de reconsideração para a licença, negada pelo Ibama na última semana.

Entenda

A Margem Equatorial é uma região em alto-mar que se estende da Guiana ao Estado do Rio Grande do Norte, no Brasil. A porção brasileira é formada por 5 bacias sedimentares –um tipo de formação rochosa que permitiu o acúmulo de sedimentos ao longo do tempo. As bacias são:

• Foz do Amazonas, localizada nos Estados do Amapá e do Pará;
• Pará-Maranhão, localizada no Pará e no Maranhão;
• Barreirinhas, localizada no Maranhão;
• Ceará, localizada no Piauí e Ceará;
• Potiguar, localizada no Rio Grande do Norte.

A Petrobras tenta perfurar na bacia da Foz do Amazonas, que, embora tenha esse nome, não é a foz do rio Amazonas. A área onde seria perfurado o poço de petróleo se encontra a 500 km de distância da foz.

Negada pelo Ibama, a licença ambiental se refere a um teste pré-operacional para analisar a capacidade de resposta da Petrobras a um eventual vazamento. O pedido é para a perfuração de um poço em um bloco de exploração a cerca de 170 km da costa. O teste também permitiria à Petrobras analisar o potencial das reservas de petróleo na região.

A Margem Equatorial é uma região pouco explorada, mas vista com expectativa pelo setor. Isso porque os países vizinhos, Guiana e Suriname, acumulam descobertas de petróleo. Na Guiana, a ExxonMobil tem mais de 25 descobertas anunciadas. No Brasil, só 32 poços foram perfurados a mais de 300 metros do nível do mar, onde há maiores chances de descoberta.

A exploração na bacia da Foz do Amazonas é criticada por ambientalistas porque pode ter impactos sobre o ecossistema da região. Afirmam que os dados da Petrobras estão defasados, não sendo possível prever o comportamento das marés em caso de eventual vazamento de petróleo e seus impactos.