Governo libera, e Câmara aprova a urgência do Marco Temporal

Foi aprovado, na noite desta quarta-feira (24/5), na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência do marco temporal das Terras Indígenas, tese adotada no PL 490/07. Dessa forma, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário, com previsão para a próxima terça-feira (30/5). Lideranças de esquerda reclamam de uma “tratorada” do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e do posicionamento do governo.

Em síntese, o marco temporal reconhece apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada. A medida é amplamente criticada por defensores da causa indígena, mas conta com apoio da bancada do agro.

No total, foram 324 votos favoráveis ao regime de urgência e 131 contrários. Eram necessários 257 posições favoráveis. A liderança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou sua base. Somente a Federação PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram de maneira contrária.

Parlamentares de esquerda, principalmente do PSol, reclamaram a Arthur Lira que a votação do regime de urgência não estava previsto ou foi comunicada na reunião de líderes. O presidente da Câmara rebateu, alegando que requerimentos desse tipo não precisam figurar na pauta para serem submetidos ao plenário.

Como mostrou o Metrópoles, o marco temporal figurava no rol de projetos a serem pautados na Câmara, como forma de enviar recados ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O primeiro deles foi enviado com a aprovação Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar parte do decreto do presidente Lula para regulamentar o Marco do Saneamento. Figura na pauta, ainda, o PDL para derrubar o decreto presidencial que  restringe o acesso e a compra de armas de fogo.

Quando aprovou-se a derrubada do decreto do saneamento, lideranças do Centrão afirmaram tratar-se de um recado para o governo tomar consciência da falta de base de apoio na Câmara e da necessidade de cumprimento de acordos de liberação de emendas, com críticas nominais a Rui Costa, ministro da Casa Civil.

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