Câmara aprova projeto sobre regras de demarcação de terras indígenas em regime de urgência

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o PL (Projeto de Lei) 490/07, que trata das regras para demarcação de terras indígenas. Com a urgência, o texto irá diretamente para análise do plenário da Casa.

O projeto está em tramitação há 16 anos e passou por diversas comissões na Casa, como a Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em 2021, a de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em 2008, e também a de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), em 2009. As informações são do R7.

Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

A urgência foi aprovada por 324 votos favoráveis, 131 contrários e uma abstenção. Após a votação, deputados de partidos da esquerda protestaram e alegaram que o PL representa um retrocesso. A reação gerou bate-boca entre os parlamentares.

Os deputados levaram o texto diretamente ao plenário como uma demonstração ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que a medida é de competência do Legislativo.

Imposição do marco temporal

O texto trata da imposição do marco temporal — critério que determina que terra indígena só pode ser demarcada se comprovada a presença de povos no local em outubro de 1988 —, além de abrir espaço em terras indígenas para exploração de projetos do agronegócio, mineração e demais empreendimentos de infraestrutura.

O marco temporal está em discussão no STF, e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou, em abril, que a votação deve ser retomada pelo Supremo em junho. O marco temporal, na prática, vai definir se a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, deve ser usada como definição da ocupação das terras por indígenas.