Lira consulta jurídico da Câmara antes de aplicar decisão do TSE de cassar Deltan Dallagnol

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu à consultoria jurídica da casa que avalie como deve proceder após o Tribunal Superior Eleitoral determinar a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Auxiliares de Lira entoam o discurso de que “decisão judicial não se discute, se cumpre” mas também ressaltam que cada caso é um caso. Na situação de Dallagnol, para justiça, ele não poderia nem mesmo ter se candidatado. Pela decisão do TSE, o ex-procurador fraudou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal, para fugir de condenações disciplinares. Dallganol nega.

A Câmara ainda não foi notificada pelo TSE da decisão. Mas quando o procedimento for formalizado, Dallagnol já estaria impedido de exercer o mandato de deputado, mesmo que apresente recursos.

O deputado cassado ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal. O jurídico da Câmara irá avaliar se cabe esperar o chamado trânsito em julgado, quando não há mais recursos para apresentar e qual procedimento adotar com a vaga aberta pela cassação de Dallagnol. Por isso, o funcionamento do gabinete dele está em suspenso.

Com mais de 300 mil votos, o ex-chefe da Lava Jato foi o deputado federal mais votado pelo Paraná, nas eleições de 2022. Dallagnol reafirmou a bandeira anticorrupção em seu mandato e, ao lado de parlamentares de oposição, criou um gabinete de fiscalização extra do governo, um “shadow cabinet”, nos moldes do parlamento em países europeus.

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