Projeto que aumenta em 6% o piso salarial regional em SC é aprovado na CCJ da Alesc

A proposta que aumenta em 6% o piso salarial regional pago em Santa Catarina foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc, na terça-feira. O PCL (Projeto de Lei Complementar) que visa reajustar o salário mínimo regional foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, na semana passada.

Projeto prevê aumento de 6% no piso salarial regional de trabalhadores de vários setores da economia catarinense – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Reprodução/ND

O reajuste de 6% será retroativo a 1º de janeiro deste ano e será aplicado às quatro faixas salariais existentes. Um acordo entre empresários e trabalhadores definiu os valores do piso salarial regional.

O projeto – que tramita em regime de urgência – deve ser analisado por outras duas comissões da Alesc, antes de ser votado em plenário. São elas: a de Finanças e Tributação e a de Trabalho, Administração e Serviço Público.

CCJ da Alesc aprova proposta de reajuste em 6% no piso salarial regional em SC – Foto: Solon Soares/Agência AL/ND

Valor mínimo do piso salarial regional por faixa:

• Na primeira faixa, o mínimo vai passar de R$ 1.521  para R$ 1.612,26
  Quem faz parte desta faixa: fazem parte desta faixa trabalhadores da agricultura e pecuária; indústrias extrativista e de beneficiamento; empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; indústrias da construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimento hípicos; empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas
• Na segunda faixa o valor passará de R$ 1.576 para R$ 1.670,56
  Quem faz parte desta faixa: trabalhadores das indústrias do vestuário e do calçado; indústrias de fiação e tecelagem; indústrias de artefato de couro; indústrias do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; da área administrativa das empresas proprietárias de jornais e revistas; empresas de comunicações e telemarketing; indústrias de mobiliário
• Na terceira faixa, o salário regional vai passar de R$ 1.669 para R$ 1.769,14
  Quem faz parte desta faixa: trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas; indústrias cinematográficas; indústrias de alimentação; comércio em geral; agentes autônomos do comércio
  
• Na quarta faixa o valor passará de R$ 1.740 para R$ 1.844,40
  Quem faz parte desta faixa: são contemplados nessa faixa trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; empresa de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); em estabelecimentos de cultura; em processamento de dados; motoristas do transporte em geral; em estabelecimentos de saúde.