Deputado diz que Fazenda não contabilizou atividades no cálculo sobre renúncia fiscal do Perse

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que o Ministério da Fazenda não considerou 10 atividades econômicas no cálculo da renúncia fiscal causada pelo Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo (Perse). Segundo ele, o número de empresas que aderiram ao programa também pode estar superestimado.

O parlamentar, que é autor da proposta, pediu acesso aos dados sobre o programa calculados pela pasta no começo de fevereiro.

Em nota, a Fazenda apresentou que o custo referente ao programa no ano de 2022 foi estimado em R$ 10,8 bi, e, em 2023, teria sido R$ 13,1 bi. Os números foram detalhados por item da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs).

No entanto, segundo Carreras, o material detalha apenas 32 CNAEs, mas o programa contempla 44 CNAES. De acordo com o parlamentar, todas as outras atividades foram agrupadas na categoria “demais”, totalizando 21,43% do custo do programa em 2022 e 19,52% da estimativa de despesa para o exercício 2023.

Segundo o deputado, nos dados de 2022, cerca de 10 CNAEs que foram contabilizados haviam sido retirados do programa por meio da lei 14.592/23, que alterou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e outros nove nunca fizeram parte do programa. Na estimativa de despesa para 2023, nove atividades também foram excluídas do Perse pela mesma lei, e outros nove CNAEs nunca integraram o programa.

Carreras cita o exemplo do CNAE 8121-4/00, sobre “limpeza em prédios e em domicílios”, que consta tanto no custo de 2022 quanto na estimativa de 2023, e nunca integrou o rol de beneficiários do Perse.

Da mesma forma, nos dados apresentados pela Fazenda, o CNAE 8011-1/01, sobre “atividades de vigilância e segurança privada”, consta tanto no custo de 2022 quanto na estimativa de 2023, mas foi retirado do programa por meio da lei do ICMS.

O deputado também diz que “não é razoável” a estimativa para 2023, que apontou um aumento de 36% no número de empresas beneficiadas pelo Perse. De acordo com ele, a lei limitaria a adesão ao programa às empresas que já exerciam suas atividades em 8 de março de 2022. Além disso, a legislação estabeleceu a diminuição de 88 para 44 CNAEs beneficiados pelo programa.

Carreras então destaca que os números da Fazenda “ajudam” na narrativa de que o incentivo deve ser concedido somente para aqueles que realmente precisam do programa.

“Desconfiávamos que estavam contabilizando setores que não teriam direito ao benefício e o pedido de informações clarificou. Eu acredito que o governo tem a compreensão de que o programa precisa continuar. Ele pode ser redesenhado a várias mãos, com a colaboração do parlamento e também dos setores que compõem o trade de turismo e eventos. Seguimos em busca do diálogo”, disse Carreras.

O Ministério da Fazenda foi procurado para comentar, mas até o momento não houve retorno.

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