Assembleia Legislativa de Roraima ocupa 16ª posição em ranking de transparência e governança

Casa Legislativa de Roraima ocupa a última colocação do índice considerado “regular”, com 41,3 pontos. Levantamento é da organização Transparência Internacional Brasil. Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima
Ale-RR/Arquivo
A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) ocupa a 16ª posição no ranking de transparência e governança pública. É o que aponta o levantamento da Transparência Internacional Brasil sobre o Legislativo de todos o Brasil.
São analisados 84 critérios distribuídos em oito dimensões que avaliam a transparência e a governança pública: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.
A Casa Legislativa de Roraima ocupa a última colocação do índice considerado “regular”, com 41,3 pontos. Na categoria regular, há 12 estados. O Índice de Transparência e Governança Pública atribui notas entre 0 e 100 pontos. Procurada, a Assembleia não se pronunciou sobre o assunto.
“Os piores indicadores da Casa Legislativa de Roraima foram Participação e Engajamento, e Governança, com baixa transparência sobre a organização da Assembleia e a identificação das responsabilidades de cada setor, e ausência de relatórios internos de gestão dos recursos públicos, dificultando o controle e a identificação de possíveis irregularidades”, apontou o levantamento.
Os resultados positivos foram nos quesitos sobre Comunicação e Transformação Digital, o que indica uma preocupação com a melhoria da transparência das ações, segundo a organização.
Roraima ocupou a 16ª posição
ITGP/Reprodução
Quais critérios são avaliados?
O levantamento avalia se a casa legislativa publica mensalmente bases de dados com o salário dos servidores efetivos e comissionados de forma nominal — ou seja, nome a nome–, com:
“dicionários”, documentação ou elemento explicativo dos dados;
acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (ou seja, qualquer pessoa consegue acessar);
dados legíveis por máquina (formatos como .csv, que podem ser manipulados e analisados facilmente em planilhas);
possibilidade de download dos dados;
série histórica.
A Transparência Internacional Brasil avaliou cada um dos critérios litados acima e, a partir dos resultados, deu notas de 0 a 1 para cada assembleia.
Como é possível ver acima, os critérios avaliam não apenas se as informações são divulgadas ou não, mas também como essa divulgação é feita — e se ela facilita ou não a manipulação ou análise dos dados pela população, com formatos acessíveis, disponíveis e comparáveis.
Veja o ranking completo de transparência das Assembleias por estado:
Desempenho Bom:
Distrito Federal: 75,0
Espírito Santo: 71,0
Minas Gerais: 69,8
Ceará: 60,8
Desempenho Regular:
Goiás: 59,3
Mato Grosso: 58,2
Rio Grande do Sul: 49,11
Paraná: 47,51
São Paulo: 46,8
Bahia: 46,0
Pernambuco: 45,2
Rondônia: 44,93
Santa Catarina: 44,4
Maranhão: 43,5
Pará: 41,4
Roraima: 41,3
Desempenho ruim:
Rio Grande do Norte: 38,2
Mato Grosso do Sul: 36,0
Paraíba: 35,9
Alagoas: 33,3
Sergipe: 32,0
Amazonas: 27,0
Tocantins: 26,0
Rio de Janeiro: 24,4
Desempenho péssimo:
Piauí: 19,0
Amapá: 18,0
Acre: 14,4
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