Governo se divide sobre alteração do artigo 142 da Constituição

Enquanto o Supremo Tribunal Federal rejeitou a tese de poder moderador das Forças Armadas, o governo Lula (PT) se divide entre comprar briga com os militares ou deixar como está o artigo 142 da Constituição Federal.

Há quem diga que o STF já decidiu pelo governo ao rechaçar a possibilidade de o artigo 142 tratar de um quarto poder da República. Outros dizem que o momento é ideal para destravar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar o texto.

Os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP) são autores da proposta para revisar o artigo e deixar explícito que a interpretação, muito difundida pelo jurista Ives Gandra Martins, é equivocada.

Os congressistas também defendem uma revisão e até uma anulação total da GLO (Garantia de Lei e da Ordem) e uma proibição de que militares se envolvam na política de qualquer forma.

Por outro lado, líderes do governo no Senado, como Jaques Wagner (PT-BA), defendem que não há necessidade de reescrever o artigo e melindrar os militares, que estão pacificados, por ora.

O próprio Lula defende uma revisão, mas em apenas em um dos trechos. O presidente apoia uma mudança no texto em que diz que as Forças Armadas “garantem os poderes constitucionais”. Para Lula, isso já seria o bastante.