Termina nesta segunda (29) prazo de inscrições para novos conselheiros tutelares no DF; salário é de R$ 6,5 mil

São 220 vagas para titulares e 440 para suplentes. Eleição é em outubro e mandatos vão de 2024 até 2027. Criança é atendida se maneira lúdica, em imagem de arquivo
Reprodução
Termina nesta segunda-feira (29) o prazo de inscrições para os novos conselheiros tutelares do Distrito Federal. Com um salário de R$ 6.510, os profissionais são responsáveis por zelar e garantir os direitos de crianças e adolescentes.
As inscrições devem ser feitas pela internet (veja detalhes mais abaixo). A eleição está marcada para outubro quando, por meio do voto direto e secreto, os moradores de Brasília escolherão 220 titulares e 440 suplentes.
O mandato dos eleitos vai de 2024 até 2027. O DF tem 44 conselhos tutelares e cada um possui cinco conselheiros e dez suplentes.
Os eleitos têm direito a férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, abono anual de cinco dias por assiduidade, horário especial no caso de deficiência do próprio conselheiro, do cônjuge ou filho, entre outros benefícios.
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Como se candidatar ao Conselho Tutelar do DF?
Para ser conselheiro tutelar é preciso:
Ter nacionalidade brasileira
Ter reconhecida idoneidade moral e quitação eleitoral
Idade igual ou superior a 21 anos na data da posse
Residir há, pelo menos, 2 anos na região administrativa onde pretendem atuar
Ensino médio completo
Aprovação em prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório
Experiência comprovada de, no mínimo, 3 anos na área da infância e adolescência
Participação obrigatória, pelos candidatos eleitos, em curso de formação
Não ter sofrido sanção de perda do mandato de conselheiro tutelar
Como se inscrever?
As inscrições devem ser feitas pelo site do Instituto Ibest
Veja aqui o edital completo
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
A principal atribuição do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado.
O órgão também deve cuidar de atender crianças e adolescentes cujos pais faltem, ou então ofereçam qualquer tipo de risco à sua formação, além de também fornecer proteção quando forem observadas situações de abuso.
O Conselho Tutelar recebe denúncias de maus-tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável de atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.
A atuação se dá por meio de votação, já que nenhum dos membros do Conselho Tutelar tem poder para agir sozinho e por conta, sendo necessário que haja votação com os demais membros para decidir o que será feito.
A autonomia do Conselho Tutelar, no entanto, é garantida pelo fato de que ele fiscaliza outros órgãos e instituições, o que poderia ser prejudicado caso o mesmo fosse ligado a algum destes órgãos.
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