Padilha comemora aprovação de urgência do marco fiscal na Câmara

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), comemorou a vitória do governo na aprovação do regime de urgência para a proposta do novo marco fiscal (PLP 93, de 2023) nesta 4ª feira (17.mai.2023). O placar foi de 367 votos a favor, 102 contrários e 1 abstenção. Para o responsável pela articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o resultado “sinaliza” para a votação do conteúdo da proposta na semana que vem.

“Vitória do governo, vitória do Brasil, vitória da responsabilidade social combinada com responsabilidade fiscal. Por 367 votos, aprovamos a urgência na votação do novo marco fiscal”, disse Padilha em vídeo divulgado por sua assessoria.

Assista à íntegra do vídeo de Padilha (1min4s):

O ministro elogiou também a condução dos debates feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e equipe econômica junto aos congressistas.

“Mostrando mais uma vez que o presidente Lula vai colocar o Brasil no caminho dessa combinação: a responsabilidade social com a responsabilidade fiscal. Dando mais segurança para que mais investimentos possam vir para o Brasil, gerando mais empregos e renda para o nosso povo”, disse.

DIRETRIZES DO GOVERNO

Para Padilha, o conteúdo do texto que deverá ser votado na 4ª feira (24.mai.2023) segue as diretrizes encaminhadas inicialmente pelo governo. “Essa votação sinaliza agora para a gente votar o conteúdo, que também segue exatamente as diretrizes encaminhadas pelo governo do presidente Lula”, disse.

O relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), no entanto, admite a possibilidade de fazer ajustes na proposta. O congressista fez um apelo para que as bancadas não apresentem emendas e destaques (dispositivos que alteram ou retiram trechos de um projeto), mas há quase 30 emendas já protocoladas.

A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação de um projeto de lei, pois o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pela análise das comissões temáticas.

Só as bancadas do PL, Novo e da federação Psol-Rede orientaram voto contra. A votação da urgência, na prática, funciona como um termômetro da receptividade da proposta.

1 MÊS DEPOIS

O novo regime fiscal foi enviado pelo governo em 18 de abril para substituir a regra do teto de gastos. O marco é baseado na projeção de aumento da arrecadação e estabelece como um dos objetivos estabilizar a dívida pública até 2026, último ano da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A norma tem como meta terminar 2023 com deficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), zerá-lo em 2024 e passar a superavit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.

A proposta é a principal aposta do governo para diminuir a taxa de juros, atualmente em 13,75% e alvo de críticas de Lula.

Por ser um projeto de lei complementar, o texto precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado pelos deputados, em 2 turnos. O relatório foi apresentado na noite de 2ª feira (15.mai) para líderes partidários.