Vereadores votam nesta 4ª plano que libera prédios mais altos em SP

São Paulo — A Câmara Municipal de São Paulo deve votar na tarde desta quarta-feira (31/5) o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que altera o Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade.

Para ser aprovado, o texto final do vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto, precisa da aprovação de 33 dos 55 parlamentares da Casa e terá de passar por uma segunda votação, prevista para o mês de junho.

Nesta terça (30/5), o presidente da Comissão de Política Urbana, Rubinho Nunes (União), se comprometeu a realizar mais oito audiências públicas para discutir o texto antes da segunda votação – a previsão anterior era que fossem cinco debates.

O texto propõe alterações profundas nas regras de construções da cidade em relação ao PDE vigente, elaborado em 2014 pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), atual ministro da Fazenda.

Uma das mais importantes é que todos os terrenos em um raio de um quilômetro das linhas e estações de metrô poderão ter prédios com até seis vezes a metragem do terreno — por exemplo: um terreno de mil metros quadrados poderá receber um arranha-céu de até 6 mil metros de área construída total.

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Já no miolo dos bairros, o limite da metragem das construções passará de duas para três vezes a metragem do terreno, se a revisão do PDE for aprovada da forma que será levada a votação nesta quarta-feira.

Na mira do Ministério Público

A votação ocorre “sub judice”. A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital propôs uma ação civil pedindo que ela só ocorra após a realização de mais audiências públicas com a população para discutir o projeto e aguarda uma decisão do Judiciário sobre o assunto.

Cinco promotores da área avaliaram que os dois meses de discussão do projeto de lei não foram suficientes para explicar e debater todas as propostas contidas no plano.

O plano de Haddad foi aprovado após nove meses de discussão.

Rubinho Nunes (União), refuta as alegações da Promotoria. Ele afirma que ocorreram 55 audiências públicas no período de debates do projeto na Câmara e diz que o texto está pronto para votação.

Nesta terça (30/5), Rubinho e o presidente da Câmara, Milton Leite (União), acusaram os promotores de “vazar” informações da ação civil antes de a peça ser apresentada à Justiça, o que a promotoria nega.

Os vereadores pretendem votar também nesta quarta outro projeto de alterações nas regras urbanísticas da cidade, mas especificamente na zona sul. O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Jurubatuba também precisa ter 33 votos favoráveis dos 55 vereadores da cidade.

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