Ufac assina nota conjunta contra aprovação do marco temporal, que limita demarcação de terras indígenas

Instituição divulgou comunicado no qual ratifica posicionamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e classificou o projeto como “ataque aos direitos constitucionais dos povos indígenas e demais populações tradicionais”. Deputadas protestam contra projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Universidade Federal do Acre (Ufac) se posicionou, por meio de nota, contra a aprovação do projeto de lei que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em um comunicado divulgado no site oficial da instituição nessa quarta-feira (31), a Ufac ratificou o posicionamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e classificou o projeto como um “ataque aos direitos constitucionais dos povos indígenas e demais populações tradicionais”. (Confira a íntegra da nota após este texto)
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A nota alega que, com a aprovação, os territórios já demarcados possam ser disponibilizados para outros fins e libera a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, o que violaria tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte.
“Se o PL for aprovado no Senado, qualquer pessoa poderá questionar processos demarcatórios em qualquer fase (inclusive os territórios já homologados). Essa ação interessa a grupos ligados ao agronegócio, ao garimpo ilegal e a outros inimigos dos povos indígenas e do meio ambiente”, diz.
Na avaliação da Ufac e da Andifes, a tentativa do legislativo nacional de aprovar o projeto “revela, ainda, o forte racismo e o caráter colonizador dos que votaram favoráveis ao PL, negando a importância dos povos indígenas e sua diversidade na construção do país”.
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Arte/g1
Marco temporal
A proposta estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.
A proposta já passou pelas comissões da Casa. Deputados governistas tentaram tirar o projeto da pauta, mas o requerimento foi rejeitado e o PL aprovado por 283 votos a 155. Agora, o texto vai para o Senado.
Entre os oito deputados federais do Acre, apenas Socorro Neri (Progressistas) e Zezinho Barbary (Progressistas) votaram contra a proposta.
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Indígenas da etnia Katukina fecharam a BR-364, entre as cidade de Tarauacá e Cruzeiro do Sul, interior do Acre, em manifestação contra o projeto de lei 490 que estabelece o marco temporal nessa terça-feira (30). Galhos de árvores foram colocados na estrada para impedir a passagem dos veículos. Os manifestantes se agruparam com lanças e cartazes na pista. “Demarcação já”, dizia um dos cartazes.
Equipes das polícias Rodoviária Federal (PRF-AC) e Militar (PM-AC) foram para o local acompanhar a manifestação. A reportagem apurou que o ato durou toda manhã e a rodovia foi liberada no início da tarde desta terça.
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