Abraji decide participar de conselho do governo Lula

Mais importante organização de jornalismo do Brasil, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) foi convidada e decidiu aceitar participar de um órgão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde 16 de maio de 2023, a entidade anunciou que tem assento formal no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, que está abrigado na CGU (Controladoria Geral da União).

A decisão de entrar num órgão do governo federal foi tomada pela direção da Abraji. A presidente da associação, Katia Brembatti, disse “entender que é mais eficiente e eficaz participar da elaboração de medidas do que apenas questionar a execução”. Os associados da entidade não foram consultados sobre a adesão.

Criada em 2002 depois do assassinato do jornalista investigativo Tim Lopes (1950-2002), a Abraji é uma entidade sem fins de lucro. A ONG se autoatribuiu 5 objetivos: 1) promover cursos e seminários para jornalistas; 2) incentivar a troca de informações e experiências profissionais; 3) estimular o jornalismo investigativo; 4) apoiar o uso de recursos do computador em reportagens; 5) defender a democracia, o livre exercício do jornalismo investigativo e a liberdade de expressão, bem como a transparência nos negócios públicos e a garantia de livre acesso a informações.

Ao longo dos anos, a Abraji trabalhou de maneira ativa numa campanha de mais de uma década para que o Brasil aprovasse uma Lei de Acesso à Informação. A entidade tomou a iniciativa de criar e coordenar em 2003 o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão de várias organizações que existe até hoje para incentivar o uso da LAI.

Procurada pelo Poder360, a presidente da Abraji, Katia Brembatti, disse o seguinte sobre a entrada da entidade no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção: “A Abraji aceitou fazer parte de um órgão consultivo, a convite da CGU, por ver relação direta com áreas de atuação da organização, como a busca pela transparência, e por entender que é mais eficiente e eficaz participar da elaboração de medidas do que apenas questionar a execução. Além disso, a Abraji se soma a entidades ilibadas que já atuavam nessa esfera e faziam parte da composição anterior do conselho, como Transparência Brasil e Open Knowledge Brasil, e concordou em fazer parte de um movimento, que amplia a participação da sociedade civil, que passa a ter 2/3 da composição, com a entrada de outras organizações relevantes, como Conectas, Artigo 19 e Agência Fiquem Sabendo. Contudo, caso a atuação do conselho vá em desacordo com os pontos defendidos pela Abraji, ou nos posicionaremos ou deixaremos o conselho”.

Indagada sobre a participação da Abraji num órgão de governo, afirmou que estaria errado considerar como “do governo” o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção. O conselho funciona por iniciativa do governo e é coordenado pelo governo. Eis o que disse Brembatti:

“Primeiramente, é importante destacar que o conselho citado não é um órgão do governo. Já estamos participando de outras instâncias públicas de discussão, como o Observatório de Violência contra Jornalistas e Comunicadores, do Ministério da Justiça, e o Fórum Nacional de Liberdade de Imprensa, do CNJ, por entender que tratam de questões afeitas diretamente à atuação da Abraji. No passado, há cerca de uma década, a associação participou de um GT sobre violência contra jornalistas dentro da então Secretaria de Direitos Humanos. Mais tarde, a Abraji passou a fazer parte, de 2015 a 2018, da Comissão Permanente sobre Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão, órgão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos”.

Sobre a diretoria da Abraji ter decidido entrar para no conselho sem consultar os associados, Katia Brembatti declarou: “O estatuto da Abraji determina que a diretoria é a instância para as decisões estratégicas. A participação no conselho não estabelece qualquer remuneração nem aval a ações de governo. O transporte aéreo e terrestre é custeado pela Abraji, sem representar gastos de dinheiro público”.

QUEM PARTICIPA DO CONSELHO

O Poder360 perguntou à CGU quem foi convidado para estar oficialmente no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção. Eis a lista:

• Abong (Associação Brasileira de ONGs);
• Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo);
• Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais);
• Agenda Pública;
• Artigo 19;
• Cedra;
• CFemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria);
• CNI (Confederação Nacional da Indústria);
• Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno);
• Conectas;
• FGV – Direito;
• FGV – EPPG;
• Fiquem Sabendo;
• Fórum de Empresas e Direitos LGBTQIA+;
• IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação)
• Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos);
• Instituto Ethos;
• OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
• Open Knowledge Brasil;
• Oxfam;
• Pacto Global – Rede Brasil;
• Politeia;
• Sebrae;
• Transparência Brasil;
• Transparência Internacional;
• UFMG;
• Unacon Sindical;
• UnB;
• USP – Direito.