Vídeo: Dino diz que acabou o tempo da ausência de regulação da liberdade de expressão no BRASIL, em reunião com representantes das redes sociais; assista

Em reunião tensa com representantes de redes sociais no mês passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que foi “sepultado” o tempo da autorregulação no Brasil, e que a liberdade de expressão como valor absoluto é uma “falcatrua”.

O encontro também teve declarações duras de outras autoridades do ministério, que criticaram a resistência do Twitter em apagar posts com apologia a ataques em escolas.

“Nós não queremos que os senhores passem à condição de investigados da Polícia Federal ou de réus. Não queremos isso. Queremos que os senhores e as senhoras colaborem. Porque seria constrangedor para nós ter que recorrer a mecanismos coercitivos”, afirmou o ministro.

O Metrópoles obteve o vídeo da reunião de 10 de abril por meio da Lei de Acesso à Informação. O encontro durou cerca de duas horas e aconteceu no Ministério da Justiça. Foram representadas as empresas Twitter, Meta, TikTok, Kwai, WhatsApp, Google e YouTube. Pelo lado do poder público, participaram ainda integrantes da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Principal alvo da reunião, o Twitter vinha sendo cobrado pela lentidão em remover posts extremistas que ameaçavam praticar novos massacres em escolas. Na semana anterior, quatro crianças haviam sido assassinadas em uma creche em Blumenau (SC).

‘Não estou interessado nos termos de usos das senhoras e dos senhoras. Estou preocupado com famílias em pânico, no país inteiro, em razão da sucessão de ataques e de uma epidemia, que deve ser tratada como algo grave e excepcional. Os termos de usos podem mudar hoje, amanhã, depois da manhã. Se não mudarem, arquem com as consequências’.

As autoridades do Ministério reclamavam que o Twitter permitia que dezenas de perfis com nome ou foto de assassinos se espalhassem com facilidade. Adela Goberna, funcionária de Relações Governamentais do Twitter Brasil, discordou.

“As contas que têm a imagem ou a foto do perpetrador não vão ser violadoras das políticas do Twitter necessariamente. Elas precisam de um comportamento de incitação ao ódio. Eu sei o que você está pensando, mas se essa conta fosse para denunciar… Eu sei que é difícil”, disse Goberna.

Poucos minutos depois, Dino questionou a representante do Twitter: “A senhora consegue entender que ter a foto e o nome é um chamado?”. Goberna tergiversou e depois passou a palavra para sua colega brasileira Jacqueline Abreu, consultora jurídica do Twitter Brasil.

“A gente tem diversas políticas internas e as nossas equipes de moderação de conteúdo atuam para combater determinados conteúdos de glorificação à violência, pessoas relacionadas a episódios de violência. Mas esses termos de uso têm um certo limite, que é a própria política da empresa, a compreensão que ela tem do que efetivamente é violento ou não, do que viola ou não”, complementou Abreu.

O ministro respondeu, aumentando o tom:

“Nós respeitamos a autorregulação das empresas. Agora, ela tem um limite. A senhora falou em limites. Existe um limite interno, que é o termo de uso. Existe um limite externo, não preciso dizer à senhora, que é a legislação do país”, disse, completando:

“Não são os senhores que interpretam a lei no Brasil. Não são. Não serão. E eu sei que os senhores sabem disso, e eu me refiro a todas as plataformas. Esse tempo da autorregulação, da ausência de regulação, da liberdade de expressão como um valor absoluto, que é uma fraude, que é uma falcatrua, esse tempo acabou no Brasil. Acabou. Isso foi sepultado. Tenham clareza definitiva disso.”

Dino apontou que a pasta cobrará as redes sociais diariamente para remover esses conteúdos extremistas. E citou a eleição de 2022 como exemplo. Durante as eleições, as redes têm prazos curtos para cumprir decisões da Justiça Eleitoral.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Metrópoles