Sefaz-AL Garante Carga Tributária Diferenciada para 45 Mil Revendedoras de Alagoas

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) assegurou que as 45 mil revendedoras que atuam de porta a porta no Estado continuarão sendo beneficiadas com uma carga tributária diferenciada. O compromisso é garantir condições favoráveis para esse segmento composto por empreendedoras alagoanas que desempenham um papel crucial na economia local. Esse encontro entre Sefaz e os representantes da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) ocorreu na quarta-feira (7), na sede do órgão.

A reunião confirmou a continuidade do benefício fiscal às revendedoras de venda direta, que são majoritariamente enquadradas nas classes D e E. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou a sensibilidade do estado em manter uma política direcionada aos mais vulneráveis. “Essas empreendedoras estão beneficiando cerca de 45 mil alagoanas, pois permite que elas tenham a oportunidade de gerar uma renda maior para suas famílias”, disse ele.

Além disso, esses empreendimentos têm desempenhado um papel significativo na geração de empregos no estado, com mais de 1.200 postos de trabalho diretos. A logística do setor é marcada pela concentração de Centros de Distribuição (CDs) que distribuem produtos para mais de 10 unidades federativas e também para o exterior.

Thiago Fraga, gerente jurídico e institucional da ABEVD, comentou sobre a importância da reunião para garantir segurança jurídica para os consultores: “A Sefaz compreende a sensibilidade e relevância desse setor para o Estado e decidiu manter o regime tributário atual, evitando o aumento da carga tributária”. Ele acrescentou que isso é crucial para atrair empresas e proporcionar dignidade às famílias alagoanas que trabalham no setor de vendas diretas.

A Sefaz-AL mostrou comprometimento com essa população alagoana ao manter um regime tributário especial para as revendedoras porta a porta. Com isso, elas podem complementar suas rendas e sustentar suas famílias como renda principal sem prejuízos financeiros significativos. Além disso, esses empreendimentos geram empregos diretos e indiretos no estado, contribuindo para o desenvolvimento local.