Júri popular absolve PMs envolvidos em ação com morte de suspeito rendido em São José dos Campos, SP

O caso aconteceu em 2021, em São José dos Campos (SP). O policial Frederico Manoel Inácio de Souza respondia por homicídio e Diego Fernandes Imediato da Silva por tentativa de homicídio. Os dois foram absolvidos pelo júri. O Ministério Público de São Paulo pode recorrer. Imagem mostra Vinícius com a mão na cabeça, rendido e desarmado, antes dos disparos
Reprodução/Corregedoria da Polícia Militar
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Os dois policiais militares envolvidos em uma abordagem que terminou com a morte de um suspeito rendido, em São José dos Campos (SP), foram absolvidos pela Justiça, na tarde desta quarta-feira (30), após a realização de um júri popular na cidade. O Ministério Público de São Paulo pode recorrer.
Os dois policiais absolvidos são Frederico Manoel Inácio de Souza e Diego Fernandes Imediato da Silva. O primeiro respondia por homicídio, com a qualificadora de impossibilitar a defesa da vítima. Já o segundo respondia por tentativa de homicídio, com a qualificadora impossibilitar a defesa da vítima e de que a execução não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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O julgamento teve início na terça-feira (29), no Fórum de São José dos Campos, mas foi suspenso antes de ser finalizado, após cerca de 11h de audiência. Na manhã desta quarta-feira (30), a audiência foi retomada, com a tréplica da defesa, votação dos jurados e leitura da sentença.
Havia a previsão de que o julgamento pudesse se estender até quarta-feira (30) devido à complexidade do caso.
A TV Vanguarda apurou que sete jurados – sendo quatro homens e três mulheres – e sete testemunhas participaram do júri ao longo desta terça-feira – veja abaixo um resumo de como foi 1º dia de audiência.
Nesta quarta-feira, após deliberações na sala secreta, os sete jurados votaram e por maioria decidiram absolver os dois policiais militares.
A principal vítima do caso é Vinicius David de Souza Castro Gomes, que era conhecido como ‘Tubarão’ e na época tinha 20 anos. Ele foi baleado pelos policiais e morto durante a operação – relembre o caso abaixo.
PMs acusados de atirar em assaltantes já rendidos vão a júri
Como foi o 1º dia de júri
O julgamento dos policiais militares começou por volta das 10h e foi suspenso às 21h15. Durante a manhã, sete testemunhas foram ouvidas, sendo quatro de defesa e três de acusação. Os dois réus também foram ouvidos.
O policial Diego Fernandes Imediato da Silva assumiu ter feito o disparo que deixou Douglas José Gama (o outro suspeito que estava no carro perseguido) ferido e disse não saber de onde partiram os três disparos que mataram Vinicius David de Souza Castro Gomes.
Já o policial Frederico Manoel Inácio de Souza disse que atirou contra o assaltante porque imaginou uma reação por parte dele.
Para o Ministério Público, os policiais erraram na abordagem e cometeram crime.
Entre as testemunhas, a primeira a ser ouvida foi Douglas José, envolvido no roubo que terminou com a morte de Vinícius. Ele disse que não conhecia Vinicius e que recebeu dele o colete à prova de balas.
PMs são julgados por ação com morte de assaltante rendido
O pai de Vinicius disse que o filho vivia com ele e que só soube da morte quando foi chamado na delegacia. Ele estava trabalhando em Jundiaí no dia.
Entre as testemunhas de defesa, estava uma vítima de roubo, além de um policial militar, um comerciante e uma mulher que alegou que um dos PMs a ajudou em sua chácara.
A vítima do roubo disse que foi vítima de Tubarão em sua casa e que, na ocasião, ficou com medo de morrer. Ela estava grávida à época e disse que, devido à ação, sua filha nasceu prematura.
O comerciante disse que os dois policiais foram os primeiros a chegarem em seu restaurante, que também foi vítima de um roubo. Justificou que, depois desse episódio, as rondas pelos policiais foram frequentes e que o estabelecimento nunca mais foi alvo de criminosos.
Júri popular de PMs envolvidos em abordagem com morte de suspeito rendido em São José dos Campos acontece nesta terça-feira (29)
Giovanna Lavecchia/TV Vanguarda
Já a mulher disse que estava com sua família em uma chácara, quando foram abordados por cinco criminosos, mas que os dois PMs réus foram os primeiros a chegar no local e os auxiliaram após a ação criminosa.
Durante a noite, os advogados de defesa apontaram elogios que ambos os policiais receberam ao longo do exercício da profissão e mostraram uma lista de crimes que os envolvidos no crime em 2021 respondem.
Fórum de São José dos Campos
Reprodução/ Street View
Decisão pelo júri popular
A Justiça decidiu que o julgamento dos policiais militares fosse realizado em júri popular no fim do ano passado. Na decisão, o juiz de direito Milton de Oliveira Sampaio Neto, da Comarca de São José dos Campos, afirmou que as ações praticadas por Frederico e Diego se caracterizam como crimes dolosos, que é quando um crime é intencional.
“Os fatos por eles praticados caracterizam, em tese, crimes dolosos contra vida nas modalidades consumada e tentada”, disse o juiz no documento.
Especialmente sobre o réu Diego, o juiz analisou que ele não agiu em legítima defesa, pois mesmo com a vítima entregando a arma para o policial e estando rendida, foi alvejada pelo oficial.
“Ainda no que tange ao corréu Imediato, entendo não haver prova inquestionável de que ele agiu em legítima defesa. Pese a vítima Douglas estivesse empunhando um revólver os indícios são de que, num primeiro momento, ele segurou a arma de fogo pelo cabo, com a ponta dos dedos e, em seguida, acatando a ordem do policial militar, depositou o revólver sobre o chão, porém, ainda assim foi alvejado”, argumentou.
Diante dessa análise, o juiz Milton de Oliveira Sampaio Neto julgou “admissível a acusação” denunciada e determinou que Diego Fernandes Imediato da Silva e Frederico Manoel Inácio de Souza, fossem submetidos a julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, chamado de júri popular.
Na decisão, o juiz permitiu que os réus pudessem permanecer em liberdade enquanto aguardavam o julgamento.
MP denuncia dois PMs por ação com morte de jovem em São José
Reprodução
Policiais são réus no processo por:
O policial Frederico Manoel Inácio de Souza responde por homicídio, com a qualificadora de impossibilitar a defesa da vítima.
O PM alvejou Vinicius David de Souza com três disparos de fuzil. A vítima estava dentro do carro e com as mãos na cabeça, conforme a câmera de outro policial registrou. O rapaz morreu no local.
Já Diego Fernandes Imediato da Silva responde por tentativa de homicídio, com a qualificadora impossibilitar a defesa da vítima e de que a execução não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente. Também responde por porte ilegal de arma.
Na ação, Diego deixou um jovem baleado. Na abordagem, a vítima sai do veículo com uma arma, mas a dispensa e se rende. Mesmo assim, o policial atira contra ele.
Vídeo mostra PMs executando suspeito rendido e alterando cena do crime em São José
O jovem, que usava um colete à prova de balas, resistiu aos ferimentos. Para o MP, a intenção de Diego matar a vítima também ficou evidenciada com gravação das câmeras acopladas à farda.
“[A câmera] captou a confirmação de que o denunciado atirou para matar a vítima, tendo em que vista que afirmou a partir das 15h09min12s: ‘Eu ia imaginar? Devia ter dado na cara. Moleque de colete, mano. Eu ia adivinhar?'”
Além da tentativa de homicídio, o MP também apontou que Diego forjou a cena do crime ao atribuir aos suspeitos uma arma com numeração raspada, que ele transportava antes da ocorrência.
Justiça Militar condena 8 PMs por ação que terminou com morte de suspeito rendido
Condenação na Justiça Militar
Na Justiça Militar, oito policiais envolvidos na abordagem foram condenados pela ação após serem denunciados por crimes como fraude processual, falso testemunho e falsidade ideológica.
Clique aqui e veja as condenações na Justiça Militar
Em decisão publicada no dia 24 de abril, o Conselho Especial de Justiça, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a ação penal e condenou os oitos policiais, com penas que variam de sete meses a dois anos e nove meses de detenção. Todos eles recorrem em liberdade.
Imagens exclusivas mostram a execução de um suspeito desarmado e dominado
Câmeras flagraram a ação
Toda ação foi gravada pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COP), instaladas nos coletes dos PMs. O g1 e o Fantástico tiveram acesso exclusivo às imagens.
O caso é de setembro de 2021, quando cinco jovens assaltaram um mercadinho no bairro São Judas. Eles foram flagrados e perseguidos por uma viatura do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), até que o motorista perdeu o controle e bateu em um poste. Três dos jovens se renderam, enquanto um fugiu a pé, mas foi alcançado e preso.
Após o acidente na fuga, a câmera mostra que o carona, Vinicius David de Souza Castro Gomes, de 20 anos, coloca as duas mãos para fora da janela, sinalizando que não está armado. O policial pede que ele abra a porta e ele se rende, com as duas mãos na cabeça.
Na sequência, três disparos são feitos com um fuzil em uma curta distância. Os tiros atingem o rosto, abdômen e perna da vítima, que morre na hora.
Outro jovem também foi baleado, mas usava um colete e sobreviveu. Ele era o único armado do grupo, mas dispensou a arma com a ordem dos policiais e não fez disparos.
Mesmo sendo filmado, o policial Diego pega a arma e altera a cena do crime, jogando o revólver sobre o corpo da vítima morta para forjar uma versão de resistência.
A versão falsa é contada aos oficiais e aos demais policiais que chegam à cena do crime depois. Os diálogos foram capturados pelas câmeras. Durante a gravação, é possível ver que eles tampam a lente para que o equipamento não flagre algumas cenas.
Outros usam a arma para obstruir a imagem e depois tentam acessar o vídeo pelo aplicativo no celular para checar se os crimes cometidos foram flagrados.
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