Suprema Corte permite que Virgínia retire “não cidadãos” de registros eleitorais

Uma Suprema Corte dividida permitiu nesta quarta-feira (30) que a Virgínia continuasse um programa em que autoridades estaduais dizem ter como objetivo remover suspeitos de não cidadãos de suas listas de registro de eleitores, ficando ao lado dos republicanos em uma das primeiras decisões significativas da corte superior vinculadas à eleição da próxima semana.

Emitida por uma maioria de juízes conservadores, a decisão não tem uma fundamentação e permitirá que o estado mantenha fora das listas  eleitores que suspeita serem não cidadãos.

Os três liberais da corte — as juízas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson — discordaram, mas não explicaram seu raciocínio.

Embora o caso envolvesse um número relativamente pequeno de eleitores em um estado que não é considerado pêndulo na disputa entre o ex-presidente Donald Trump e a vice-presidente Kamala Harris, o caso alimentou uma narrativa política mais ampla promovida por alguns republicanos sobre a votação generalizada de não cidadãos.

“A intromissão legal do governo Biden-Kamala foi irresponsável, imprudente e política”, disse o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, em resposta à decisão. 

“Os estados têm o dever constitucional de impedir que não cidadãos votem. A Suprema Corte fez a coisa certa.”

Mas grupos de direitos de voto apontaram evidências de que o esforço de proibição de eleitores da Virgínia também atingiu cidadãos que eram elegíveis para votar. 

Esses grupos criticaram a ordem não assinada da Suprema Corte como “ultrajante” e “perturbadora”.

Especialistas jurídicos, por sua vez, não conseguiram analisar o significado da decisão do tribunal devido à falta de explicação. 

Embora isso não seja incomum no “shadow docket” do tribunal, quando casos são tratados e resolvidos como emergências e não passam pelo processo completo de instrução e audiência de uma opinião formal, o tribunal às vezes deixa pistas para sua justificativa em casos de alto perfil.

Neste caso, a maioria não disse nada.

“Este é um dos exemplos mais claros do uso indevido do shadow docket”, disse Orion Danjuma, advogado da Protect Democracy, que lamentou que os grupos não tenham “nenhum raciocínio para entender” o chamado do tribunal superior.

Para o Governador da Virgínia ordem é “vitória do senso comum”

Tanto o programa quanto a luta legal assumiram tons fortemente políticos, pois Trump e outros republicanos alimentaram narrativas falsas sobre a votação generalizada de não cidadãos. 

Cerca de 1.600 registros de eleitores que a Virgínia disse terem sido de não cidadãos autoidentificados, estão em questão, mas um Tribunal Distrital dos EUA disse que não foram totalmente examinados para determinar a condição de cidadania.

Não cidadãos não têm permissão para votar em eleições federais; nenhuma das decisões do tribunal inferior mudou esse fato.

Trump e outros republicanos aproveitaram as alegações de votação ilegal e isso foi parte do argumento que eles usaram para explicar a derrota do ex-presidente em 2020. 

Mas casos documentados de não cidadãos votando são extremamente raros. Uma auditoria recente da Geórgia constatou que de 8,2 milhões de pessoas em suas listas, apenas 20 não cidadãos registrados foram encontrados – e apenas nove deles votaram.

O caso da Virgínia começou em agosto com uma ordem assinada pelo governador do estado, Glenn Youngkin, um republicano, que exigiu que as autoridades eleitorais tomassem medidas mais agressivas para cruzar os moradores que se autodeclararam como não cidadãos no Departamento de Veículos Motorizados com as listas de eleitores e assim retirar os não cidadãos identificados. 

Youngkin chamou a ordem da Suprema Corte nesta quarta-feira (30) de uma “vitória do senso comum e da justiça eleitoral”.

Os eleitores do estado, ele disse, “podem votar no dia da eleição sabendo que as eleições da Virgínia são justas, seguras e livres de interferência politicamente motivada”.

Grupos de direitos de voto criticam ordem do tribunal

Grupos de direitos de voto e imigrantes enquadraram a decisão da Suprema Corte como “ultrajante” e previram que ela semearia confusão.

“A Suprema Corte permitindo que a Virgínia se envolva em uma retirada de eleitores de última hora, que inclui muitos cidadãos elegíveis conhecidos nos últimos dias antes de uma eleição, é ultrajante”, disse Danielle Lang do Campaign Legal Center. 

“Mas os eleitores decidirão esta eleição, não os tribunais. Os eleitores elegíveis da Virgínia devem saber que, independentemente disso, eles podem se registrar para votar no dia da eleição e de fato votar.”

Um porta-voz do Departamento de Justiça disse que o governo Biden discordou da ordem.

“O Departamento entrou com esta ação para garantir que todo cidadão americano elegível possa votar em nossas eleições”, disse o porta-voz.

A administração Biden e grupos de direitos de voto abriram um processo e um Tribunal Distrital dos EUA concluiu na semana passada que pelo menos alguns cidadãos americanos elegíveis tiveram seus registros eliminados sob o programa. 

A juíza distrital Patricia Tolliver Giles disse que nenhuma das partes envolvidas no caso sabia com certeza a situação de cidadania dos eleitores retirados das listas porque as informações não foram verificadas.

Aqueles que se opunham ao programa se basearam em uma lei de 1993, a Lei Nacional de Registro de Eleitores, que proíbe os estados de fazer mudanças “sistemáticas” nas listas de eleitores com 90 dias de uma eleição federal. 

A administração Biden disse que a ordem de Youngkin criou exatamente esse tipo de programa sistemático dentro do chamado “período de silêncio” determinado pela lei federal.

A Virginia argumentou que as proibições do período de silêncio se aplicavam apenas a eleitores qualificados, não a não cidadãos.

Nenhuma das ordens do tribunal inferior impediu o estado de fazer avaliações de elegibilidade individuais, ou de finalmente tirar eleitores não cidadãos das listas, nem deu aos não cidadãos o direito de votar em eleições federais. A lei federal proíbe apenas mudanças “sistemáticas”.

Um painel de três juízes do 4º Tribunal de Apelações dos EUA — todos nomeados por presidentes democratas — confirmou a maior parte da decisão de Giles, mantendo o programa pausado e exigindo que o estado devolvesse os 1.600 inscritos às listas.

Em seu apelo de emergência à Suprema Corte, autoridades eleitorais da Virgínia confiaram em parte em uma teoria jurídica ainda em desenvolvimento que alerta os tribunais federais contra fazer mudanças de última hora no status quo das regras de votação antes de uma eleição. 

O chamado “princípio Purcell” visa impedir que os tribunais federais sejam arrastados para controvérsias eleitorais de última hora.

A Virgínia argumentou que o tribunal distrital federal violou esse princípio ao pausar o programa. Grupos de direitos de voto argumentaram que havia uma lei federal em jogo neste caso que permitia especificamente que os demandantes contestassem mudanças de votação de última hora.

Advogados da Virgínia também apontaram para sua opção de registro no mesmo dia. Aqueles cujos registros foram cancelados indevidamente poderiam se registrar novamente em um local de votação presencial, afirmando sua cidadania.

Os oponentes da Virgínia argumentaram que essa opção não resolveria o problema para os eleitores retirados, que planejavam votar por correspondência, sem saber que seus registros haviam sido cancelados, e que isso arriscaria confusão nos locais de votação – principalmente se os mesários não estivessem adequadamente preparados para lidar com o cenário.

Especialistas eleitorais lutam com o raciocínio do tribunal

Como a Suprema Corte não ofereceu nenhuma explicação para sua decisão, não está claro quais dos argumentos da Virgínia foram persuasivos, ou se a maioria dos juízes decidiu que estava muito perto da eleição para que os tribunais federais se envolvessem em disputas eleitorais.

O problema em assumir que o tribunal decidiu o caso com base em Purcell e no momento é que o “período de silêncio” do National Voter Registration Act necessariamente envolve desafios que surgem diretamente contra uma eleição, disse Richard Briffault, professor e especialista em direito eleitoral na Columbia Law School.

Dado que os tribunais inferiores consistentemente viram o caso como um perdedor para a Virgínia, o silêncio da Suprema Corte foi particularmente desconcertante, disse ele.

“É difícil dizer porque não há nada lá”, disse Richard Briffault, professor e especialista em direito eleitoral na Columbia Law School. “É bastante impressionante.”

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