Regras de gastos obrigatórios do governo não conversam com próprio arcabouço, diz Pessôa à CNN

Agentes econômicos aguardam uma série de medidas de ajuste fiscal que vem sendo sinalizada pelo governo nas últimas semanas.

De acordo com o pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) e chefe de pesquisa da Julius Baer Brasil, Samuel Pessôa, o governo federal tem que olhar para regras de aumento de gastos que extrapolam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.

A avaliação de Pessôa é que as mecânicas utilizadas para reajustar alguns dos gastos defendidos pelo governo não conversam com a regra fiscal que ele próprio estabeleceu.

“A dificuldade não vem do governo anterior. A dificuldade vem do fato que o governo atual trouxe de volta duas regras: indexar os mínimos constitucionais de saúde e educação na receita corrente líquida e indexar o salário mínimo no crescimento do PIB cheio de dois anos anterior. Elas não conversam com o arcabouço que ele mesmo aprovou, então tem que mexer nisso”, argumenta o economista, que participou da bancada do WW desta quarta-feira (30).

Trazudizindo do economês, a primeira regra equipara a alta dos gastos com saúde e educação com as receitas do governo. A segunda acrescenta no reajuste do salário mínimo a variação da economia brasileira, além da inflação.

Hoje, quase 50% dos gastos obrigatórios do governo já são com benefícios indexados ao salário mínimo.

A nova regra de gastos públicos, aprovada em 2023, deu fim ao teto de gastos. A partir de então, as despesas do governo podem crescer entre 0,6% – em períodos de retração – e 2,5% – em momentos de expansão – acima da receita do ano anterior e com valores corrigidos pela inflação.

Dentro da banda, os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior.

Todo o conjunto de gastos citados pelo economista vem crescendo num ritmo mais acelerado do que o permitido pelo arcabouço fiscal, de modo a pressionar a regra.

O resultado|: os gastos obrigatórios vão acabar comprimindo o espaço dedicado aos gastos discricionários, os investimentos.

O economista aponta que, tendo em vista a dinâmica de despesas destes primeiros anos de governo Lula, a arrumação necessária em 2027 vai ser complexa.

“Vai ser um ano difícil. Não vai ser como em 2015, mas vai ser uma arrumação de casa difícil. A dívida pública que Lula vai legar, seja para ele mesmo ou para o próximo, será 14 pontos percntuais maior que o do antecessor, que deixou 72% do PIB, enquanto ele vai deixar 86%. Temos um encontro marcado”, diz Pessôa.

Porém, caso os acertos fiscais prometidos pelo governo sigam essa linha de ajustar os gastos obrigatórios, o economista observa que há um caminho para se chegar inteiro em 2026.

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Thaís Herédia analisa pacote de cortes de gastos do governo | CNN PRIME TIME

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