Governo de Alagoas envia à Assembleia projeto de lei que prevê pensão vitalícia para viúva de auditor fiscal assassinado

Texto define o pagamento mensal de R$ 14.680 a Marta Magalhães Pinto como forma de indenização. João de Assis foi morto enquanto trabalhava, fiscalizando um estabelecimento comercial em 2022. Projeto prevê pensão vitalícia para Marta Maria, viúva do auditor fiscal João de Assis
Anderson Macena/MP-AL
O governador Paulo Dantas (MDB) enviou nesta quinta-feira (31) à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), um projeto de lei que prevê a concessão de pensão vitalícia para Marta Magalhães Pinto, viúva do auditor fiscal da Receita Estadual, João de Assis Pinto Neto, assassinado em agosto de 2022 enquanto fiscalizava um estabelecimento comercial em Maceió.
O servidor da Secretaria de Estado da Fazenda, à época com 62 anos, foi assassinado, teve o corpo queimado e desovado em um canavial. O projeto foi enviado à ALE-AL no dia em que os acusados pelo crime começaram a ser julgados. Cinco pessoas sentam no banco dos réus, sendo quatro da mesma família (veja detalhes mais abaixo).
O texto propõe o pagamento mensal no valor de R$ 14.680 como forma de indenização. Segundo o governo de Alagoas, a medida tem como objetivo reconhecer os feitos do servidor e apoiar sua família, já que a viúva dependia financeiramente da vítima e, com o assassinato do marido, ficou desamparada.
“Em um dia tão significativo como hoje, enviamos este projeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa. Com ele, não estamos apenas amparando Marta Maria, mas prestando uma homenagem póstuma a um servidor que dedicou sua vida ao combate aos crimes de sonegação fiscal e à defesa da segurança da nossa população”, pontua o governador Paulo Dantas.
Em depoimento durante o julgamento, Marta disse que João de Assis era apaixonado pelo que fazia e que ele era um bom pai, sempre incentivou os dois a estudar. Disse que a morte trouxe como consequência problemas psicológicos, que o filho passou por tratamento. O depoimento foi interrompidos algumas vezes pelo choro.
“Uma questão de justiça ao servidor público que foi assassinado no exercício de sua função. Além disso, era um profissional da mais alta qualidade. Sua dedicação ao trabalho trouxe, certamente, muitos recursos ao Estado. A família vivia basicamente do salário do João. Essa medida vai, fazer justiça e honrar a memória de João de Assis”, afirma o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Cinco pessoas são acusadas pelo assassinato do auditor fiscal João de Assis
MP-AL
O julgamento
No primeiro dia de julgamento dos acusados de matar João de Assis foram ouvidas as testemunhas e os réus. O júri popular entrou no segundo dia nesta sexta-feira, 1º e não há previsão para o término.,
Sentam no banco dos réus:
João Marcos Gomes Araújo, primeiro a ser preso: confessou que presenciou o assassinato, mas não fez nada para impedir porque, segundo seu advogado, teria ficado muito assustado;
Ronaldo Gomes de Araújo, segundo a ser preso, irmão de João e Ricardo: confessou à polícia que cometeu o assassinato e acusou a vítima de tentar extorqui-lo durante uma fiscalização ao mercadinho dele;
Ricardo Gomes de Araújo, terceiro a ser preso, irmão de Ronaldo e João: segundo a polícia, imagens de câmeras de segurança mostram que ele deixou o estabelecimento da família dirigindo o carro da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e parou em um posto de combustíveis para comprar gasolina, possivelmente usada para colocar fogo no corpo de Assis. Testemunhas que foram ouvidas confirmaram os fatos.
Maria Selma Gomes Meira, mãe de João Marcos, Ronaldo e Ricardo: confessou ter limpado a cena do crime e dirigido o carro até o local onde o veículo da Sefaz foi deixado, mas nega participação direta no homicídio;
Vinicius Ricardo de Araújo Silva, funcionário do mercadinho, foi a quinta pessoa presa: confessou ter participado da ocultação do cadáver, mas negou envolvimento no assassinato.
Maria Selma e o filho João Marcos são acusados de suporte moral aos executores para que lograssem êxito no plano criminoso.
Os irmãos Ronaldo e Ricardo, além de Vinicius, constam nos autos como os que torturaram João de Assis, causando-lhe sérias lesões, culminando a violência em sua execução.
Os cinco foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, além dos crimes conexos de fraude processual, corrupção de menor e ocultação de cadáver.
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