Justiça mantém continuidade das obras de Angra 3 sem embargo pelos próximos 90 dias

Prefeitura havia embargado a obra em 2023 alegando mudança de projeto urbanístico e o atraso no repasse financeiro pela cessão do terreno. Angra 3
Eletronuclear
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, na quinta-feira (31), a continuidade das obras da Usina Nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). A decisão proibiu qualquer embargo pelos próximos 90 dias.
A determinação foi da 7ª Câmara de Direito Público, que aceitou parcialmente um recurso da Eletronuclear, permitindo a continuidade dos trabalhos até que a prefeitura conclua o processo de renovação do alvará de licença, concedido em 2021.
Em 2023, a prefeitura não renovou o alvará de Angra 3 e embargou a obra. Na ocasião, os motivos alegados pelo governo municipal foram uma mudança de projeto urbanístico e o atraso no repasse financeiro pela cessão do terreno.
A Eletronuclear entrou com um mandado de segurança alegando não que não existiam irregularidades. Em junho deste ano, a Justiça concedeu o afastamento do embargo.
“Em junho, a liminar foi restaurada em sede de tutela recursal e, agora, foi confirmada em recurso de apelação”, detalhou a empresa.
Na decisão desta quinta-feira, O TJ-RJ entendeu que, como se trata de uma construção de grande porte, o prazo de 90 dias é “razoável’ para análise o processo administrativo.
Procurada pelo g1, a prefeitura de Angra dos Reis disse que vai se manifestar quando for intimada oficialmente da decisão.
Sobre Angra 3
De acordo com a Eletronuclear, a terceira usina nuclear brasileira terá potência de 1.405 megawatts, sendo capaz de produzir cerca de 12 milhões de MWh anuais.
Com a conclusão de Angra 3, a Central Nuclear de Angra passará a gerar o equivalente a 70% do consumo do estado do Rio de Janeiro. O empreendimento apresenta, no momento, um progresso físico global de 66%.
“A usina vai operar com alto grau de confiabilidade e contribuir para a segurança de abastecimento para o sistema elétrico brasileiro, reduzindo o risco de apagões. A geração da unidade será suficiente para atender 4,5 milhões de habitantes”, informou a Eletronuclear.
Conforme a empresa, Angra 3 seria capaz de carregar, simultaneamente, 30 mil carros elétricos em uma fila de 13 km, equivalente à ponte Rio-Niterói. Em 1 dia, seriam 720 mil automóveis carregados.
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