Manifestantes protestam na Assembleia de SP contra votação de PEC que diminui orçamento da educação e aumenta o da saúde

Projeto do governador Tarcísio de Freitas quer mudar a Constituição paulista para permitir que o dinheiro reservado para a educação seja usado também na saúde. Manifestantes protestam na Assembleia de SP contra votação de PEC que restringe verbas para educação
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Manifestantes protestam em frente ao prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (5) contra a discussão de uma proposta que restringe verbas para a educação do estado.
Grades de ferro colocadas em frente ao prédio limitam o acesso aos plenários. Por volta das 16h20, a segurança começou a liberar a entrada dos manifestantes. Dentro da Alesp, policiais militares se posicionaram.
Os deputados estaduais paulistas começaram a discutir nesta terça-feira (5) o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que muda a Constituição paulista para permitir que o dinheiro reservado para a educação seja usado também na saúde. Para ser aprovado, o projeto precisa passar por dois turnos de votação e ter votos favoráveis de maioria expressiva dos deputados estaduais paulistas.
Atualmente, o artigo 255 da Constituição do Estado de São Paulo determina que o governo estadual deve aplicar, no mínimo, 30% da receita arrecadada com impostos na Educação Pública. Já artigo 212 da Constituição Federal do Brasil estabelece que os Estados devem destinar no mínimo 25% da receita resultante de impostos para a educação.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por Tarcísio altera o texto constitucional paulista para flexibilizar essa vinculação adicional de 5% da receita de impostos, a fim de que possa ser utilizado tanto em gastos com educação, como também para financiamento adicional das ações e serviços de saúde. A proposta permite que o adicional de 5% seja direcionado a ações de saúde ou educação, em vez de ser restrito apenas à educação.
O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) afirmou em plenário que o governo pretende alterar a Constituição estadual retirando mais de R$ 11 bilhões do orçamento.
“O próprio governo está anunciando que vai no dia de hoje tentar violentar a Constituição Estadual, retirando 5% do orçamento da educação. Isso é uma afronta à nossa Constituição Estadual aprovada aqui nesse plenário em 1989. A aprovação dos 30% foi decidida em uma assembleia estadual constituinte, logo após a aprovação da constituinte nacional em 1988. A famosa e conhecida Constituição de 1988”, diz.
“E agora, sem debate, do dia para a noite, o governo pretende alterar a constituição estadual retirando mais de R$ 11 bilhões do orçamento. É um dos maiores ataques à educação, se não for o maior ataque a educação do estado de São Paulo. Porque o governo não contente com as privatizações, com a militarização das escolas, com o fechamento de salas, agora pretende reduzir o orçamento da educação e inventou uma desculpa dizendo que é para transferir para a saúde tentando ludibriar a população”, completa.
A justificativa para o pedido de flexibilização aborda o envelhecimento populacional e aumento de doenças crônicas e necessidade de adaptação do sistema de saúde, principalmente após a pandemia de Covid-19, que aumentou os custos e represou atendimentos.
“O que vai acontecer e já está acontecendo ao longo dos anos? Os casais têm menos filhos e, a cada ano que passa, você tem menos matrículas [nas escolas]. Só que, por outro lado, a população envelhece. Então, sua demanda por recursos na Educação cai e sua demanda por recursos na Saúde, ela sobe”, afirmou Tarcísio em 2023 ao apresentar a proposta.
“Eventualmente, em um ano: ‘Poxa, o que está pegando pra mim? Está pegando é a Saúde’. Então, vai fazer 25% [para a área da Educação] e 17% [para a área da Saúde]. No outro ano, 30% e 12%. E no outro ano, vai ser 28% e 14%. De maneira que eu sempre vou ter 42% empregados em Saúde e Educação, sempre no mínimo 25% na Educação e 12% na Saúde, mas esses 5% podem oscilar”, completou.