Lula assina PLN com reajuste de 18% para policiais e bombeiros do DF

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o projeto de lei que abre caminho para o reajuste salarial de 18% para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, nesta quarta-feira (28/6).

O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), disse que o PLN será enviado ao Congresso e deve ser analisado na próxima semana. Se aprovado o PLN que autoriza o aumento, o presidente da República deverá publicar medida provisória para aplicar, de fato, a recomposição.

Wellington afirmou que foi acordado com o governo federal a aplicação de aumento salarial de 9% ainda em 2023 e mais 9% em janeiro de 2024. A expectativa é de que a primeira parcela seja aplicada de forma retroativa a 1º de julho.

Participaram do evento o líder do governo federal no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Também presenciaram a assinatura do PLN os deputados federais Erika Kokay (PT), Rafael Prudente (MDB) e Reginaldo Veras, e a senadora Leila Barros (PDT).

Os deputados distritais Jane Klebia (MDB) e Hermeto (MDB) foram ao evento, assim como presidentes de sindicatos de policiais e bombeiros.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, disse que o PLN é passo essencial para a concessão do reajuste.

“Agradecemos ao presidente Lula por reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelos policiais civis do DF, que garantem não só a segurança dos cidadãos de Brasília, mas de todo o Brasil. Esse é mais um passo essencial em direção à retomada da nossa dignidade”, afirmou o sindicalista.

No plenário do Senado, o senador Izalci Lucas (PSDB) disse que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) irá se reunir no próximo dia 6 de julho e poderá debater a matéria. “Espero que possamos aprovar na CMO e, na sequência, pautar no Congresso para que [as forças de segurança] possam receber o reajuste a partir de julho e a outra parcela em janeiro”, afirmou.

Recomposição

É a União quem paga as despesas da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Por isso, qualquer reajuste no salário dos policiais e bombeiros deve ser aprovado pelo Palácio do Planalto e Congresso Nacional.

O Governo do DF, que faz a gestão das forças de segurança, pediu recomposição salarial de 18%, em uma única parcela. O governo federal propôs pagar em três parcelas anuais: 9% em julho de 2023, 4,5% em janeiro de 2024 e 4,5% em janeiro de 2025. A sugestão foi rechaçada pela bancada do DF.

Depois, chegou-se ao consenso de reajuste em duas parcelas: uma em julho de 2023 e outra em janeiro de 2024.

Segundo a análise técnica do Governo do DF, o aumento de 18% para os policiais civis, militares e bombeiros terá impacto anual de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o GDF, o incremento não terá impacto para a União e pode ser comportado dentro do atual orçamento do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que custeia a segurança da capital federal. Em 2023, o FCDF tem verba de R$ 23 bilhões.