Mototáxi em São Paulo: como fica serviço após fim do prazo da prefeitura?

A controversa entre a Prefeitura de São Paulo e a 99 segue repercutindo após o fim do prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que através de liminar proibiu a oferta de serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.

A modalidade foi lançada na última terça-feira (14), quando a operação da 99Moto foi disponibilizada pela empresa. O serviço foi disponibilizado sem acordo com a Prefeitura de São Paulo, que historicamente é contra a modalidade de transporte.

A categoria foi lançada apesar do decreto de 7 de janeiro de 2023, do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que suspendia temporariamente, e sem prazo determinado, o serviço de viagens por aplicativo em veículos de duas rodas.

Veja como funciona o serviço de mototáxi em São Paulo e quais são as regras da 99

A Prefeitura de São Paulo criou, em 2023, um Grupo de Trabalho para realização de análises sobre o uso do serviço de motocicletas no transporte individual. Após 13 reuniões, em que foram discutidos dados e cenários, a conclusão foi de que a implementação deste modelo de transporte seria um grande risco para a saúde pública.

Notificação da prefeitura

A prefeitura determinou, na tarde de terça-feira (14), a suspensão do serviço de mototáxi da empresa 99 na cidade. A administração municipal diz, ainda, que Procuradoria Geral do Município (PGM) vai notificar a empresa sobre a irregularidade do início da atividade. Além disso, chama o serviço da 99 de “clandestino”.

Na quinta-feira (16), a Prefeitura de São Paulo notificou a empresa, que tinha até as 18h para se posicionar diante da determinação para excluir a opção de mototáxi em sua plataforma. Essa foi a segunda notificação enviada à empresa, que manteve o serviço ativo na capital paulista, mesmo sem autorização legal.

À CNN, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a iniciativa “é uma irresponsabilidade” e que, ao fazerem isso, os responsáveis pela empresa “serão assassinos”.

Em resposta, a 99 reforçou que opera a modalidade desde 2022 e que, desde então, teria comprovado que a tecnologia deixa o modal mais seguro.

Nessa quarta-feira (15), o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou uma liminar impetrada pela 99 e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A empresa, porém, afirmou que continuará a oferecer o serviço.

A Prefeitura de São Paulo informou nesta quinta-feira (16) que apreendeu nove motos durante uma ação de fiscalização conta o transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo. Na quarta-feira (15), primeiro dia das blitze, foram apreendidas três motocicletas.

Como fica pós fim do prazo

A 99, empresa de transporte por aplicativo, afirma que continuará a operar o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, mesmo após o fim do prazo judicial para a suspensão da modalidade.

De acordo com a empresa, a funcionalidade está em fase de testes e só funciona em áreas fora do centro expandido da capital paulista. O serviço leva em consideração as referências de geolocalização para início e fim das corridas.

A empresa foi notificada para suspender o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária, responsabilização dos representantes da empresa e pedido de indenização por dano moral coletivo.

O prazo dado pela prefeitura terminou, mas a 99 alega que a notificação da prefeitura não tem consequência legal e que o serviço está amparado por lei federal. A empresa afirma que vai se posicionar judicialmente se houver alguma ação da prefeitura.

A 99 argumenta que a lei federal 12.587/2012 autoriza a operação do serviço de transporte individual privado de passageiros via aplicativos. A empresa afirma ainda que o serviço 99Moto é diferente do mototáxi tradicional, pois os motociclistas são particulares e não dependem da prefeitura para operar.

A reportagem da CNN apurou que a Prefeitura de São Paulo está se movimentando para impedir a operação da 99Moto na cidade. A Secretaria de Transportes do município informou que pode aplicar multas com base em um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Este conteúdo foi originalmente publicado em Mototáxi em São Paulo: como fica serviço após fim do prazo da prefeitura? no site CNN Brasil.