‘Novo RG’ não terá informação sobre sexo nem distinguirá nome social e de registro

O governo federal vai mudar a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN), e o documento deixará de ter o campo referente ao sexo e a distinção entre nome social e nome de registro.

Para isso, é necessário editar um decreto (o que deve ocorrer até o fim de junho). Enquanto a medida não for publicada no Diário Oficial da União, o documento continua como está.

Após a alteração, o “novo RG” passará a ser emitido apenas com o nome declarado pela pessoa.

As mudanças foram pedidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para tornar o documento mais inclusivo e representativo.

O intutito é promover mais cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras).

‘Novo RG’

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) determina o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação e válido em todo território nacional.

O documento tem um QR Code que permite verificar a sua autenticidade — e saber se o documento foi furtado ou extraviado — com o uso de qualquer smartphone ou tablet.

O “novo RG” também conta com um código de padrão internacional chamado MRZ (o mesmo utilizado em passaportes).

Os estados são responsáveis por emiti-lo, por isso é preciso procurar a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de onde a pessoa deseja ser atendida.

Ele já pode ser pedido em 12 estados atualmente:

Acre
Alagoas
Amazonas
Goiás
Mato Grosso
Minas Gerais
Pernambuco
Piauí
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Santa Catarina