Câmara dos EUA aprova projeto de lei sobre aborto “nascido vivo”

Os republicanos da Câmara dos Estados Unidos estão destacando a questão do aborto ao lançar sua agenda legislativa no novo Congresso — um movimento que vem após a decisão da Suprema Corte de anular a decisão histórica Roe v. Wade, de 1973, que revogou leis estaduais que restringiam o aborto nos EUA, no ano passado.

A Câmara liderada pelo Partido Republicano votou na quarta-feira (22) para aprovar um projeto de lei que exigiria que os provedores de assistência médica tentassem preservar a vida da criança no caso raro do bebê nascer vivo durante ou após uma tentativa de aborto.

Não se espera que o projeto de lei seja levado ao Senado, controlado pelos democratas, mas a aprovação na Câmara serve como uma oportunidade de mensagem para a nova maioria republicana. A votação foi de 220 a 210.

Segundo o projeto de lei, os provedores de assistência médica que não cumprirem os requisitos de assistência médica podem enfrentar multas ou até cinco anos de prisão. O projeto de lei não imporia penalidades à mãe e garantiria proteção contra qualquer tipo de processo.

Os oponentes argumentaram que tais medidas restringem o acesso ao aborto ao ameaçar os provedores de assistência médica. Já é considerado homicídio nos EUA matar intencionalmente uma criança que nasce viva.

A decisão da nova maioria republicana de realizar a votação ocorre depois que os democratas trabalharam para tornar o aborto uma questão central durante as eleições de meio de mandato após a reversão de Roe.

Os republicanos conseguiram retomar o controle da Câmara nas eleições de meio de mandato, mas uma “onda vermelha” muito esperada não se materializou, levando a perguntas – e acusações dentro do Partido Republicano – sobre exatamente quais fatores desempenharam um papel fundamental no resultado.

A medida que a Câmara votou na chamada “Lei de Proteção aos Sobreviventes do Aborto Nascidos Vivos”, foi apresentada na segunda-feira (20) pela deputada republicana Ann Wagner do Missouri.

A NARAL Pro-Choice America, organização de direitos reprodutivos, divulgou uma declaração na terça-feira (21) criticando o projeto de lei.

“Esses projetos de lei deixam claro: os republicanos da Câmara estão rejeitando claramente a vontade da esmagadora maioria dos americanos que votaram a favor do aborto legal em novembro”

Mini Timmaraju, presidente da NARAL Pro-Choice America

“Enquanto isso, nossos defensores da liberdade reprodutiva democrata na Câmara estão prontos e dispostos a lutar para restaurar e expandir o acesso ao aborto — e nós os agradecemos por isso”, completou.

A Câmara também votou na quarta-feira para aprovar uma medida separada condenando “ataques recentes a instalações, grupos e igrejas pró-vida.”

Os republicanos controlam apenas uma maioria muito estreita na Câmara — e as divisões entre moderados e conservadores ficaram em plena exibição no esforço caótico de dias para eleger Kevin McCarthy como presidente.

Agora, a nova maioria republicana enfrenta o desafio de levar projetos de lei ao plenário que unirão sua conferência — e os republicanos estão tentando enfiar a agulha.

A deputada Nancy Mace, uma republicana da Carolina do Sul que tem sido crítica das mensagens sobre aborto de seu partido, pediu à liderança que equilibrasse os “direitos das mulheres” com o “direito à vida”, alertando que há “perigos políticos” para os republicanos se eles não “encontrarem um meio termo sobre a questão.”

“Tenho sido muito vocal, tanto em particular com minha liderança quanto publicamente”, disse Mace. “Essa é uma questão que perdemos. Enterramos nossas cabeças na areia depois de Roe v. Wade, e perdemos assentos por causa dessa questão.”

Mace votou a favor de ambos os projetos de lei relacionados ao aborto que estavam no plenário da Câmara na quarta-feira, mas expressou preocupação com uma potencial proibição federal do aborto se incluir linguagem que exija que as mulheres denunciem seus estupros ou prendam os médicos que realizam o procedimento.

Questionada sobre como ela acha que o Partido Republicano pode abordar melhor os direitos das mulheres, Mace — uma vítima de estupro que falou abertamente — disse que está trabalhando em uma legislação relacionada a kits de estupro, bem como uma legislação que expande o acesso ao controle de natalidade.

“Veremos o quão seriamente essas coisas serão levadas”, acrescentou.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara dos EUA aprova projeto de lei sobre aborto “nascido vivo” no site CNN Brasil.