Pra quem não viu: Governo proíbe venda de íris dos olhos pelos brasileiros

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, vinculada ao Ministério da Justiça, em Brasília, proibiu que o projeto World ofereça pagamento em troca de registro da íris das pessoas. A entidade considera que a compensação financeira é um incentivo para que o usuário ceda um registro de algo pessoal e único que o identifica de forma irrefutável.
Vários vídeos viralizaram nas últimas semanas nas redes sociais mostrando brasileiros em filas enormes a fim de vender a íris do próprio olho.
Um dos vídeos que viralizaram mostra várias pessoas em uma fila esperando realizar a venda em troca de R$ 700.
Desde que o pagamento pelo registro da íris começou em São Paulo, mais de 400 mil pessoas se cadastraram em pontos de verificação espalhados pela capital paulista. Há um forte debate em torno de como as empresas pretendem – e podem – usar o registro pessoal que identifica alguém de forma tão indiscutível.
Lançado em 2023 pela empresa Tools for Humanity, o World (que antes se chamava Worldcoin) conta com sua própria criptomoeda e rede blockchain.
Segundo os criadores, a World foi criado em resposta ao aumento de bots e conteúdos gerados por IA nas redes sociais.
A empresa afirma que não comercializa dados pessoais, incluindo biométricos, e mantém diálogo com reguladores para atender normas financeiras e de privacidade.
O projeto exige uma ampla base de usuários para ser eficaz, incentivando registros de íris com recompensas em criptomoeda.
A recompensa pelo registro de íris estava sendo paga em duas etapas: metade era entregue imediatamente, e o restante era liberado gradualmente ao longo de 12 meses, com saques possíveis pelo aplicativo do projeto.
Apesar do crescimento, com 10 milhões de usuários globalmente, o projeto enfrentava críticas e preocupações de autoridades, sendo popular principalmente em economias emergentes ou que estejam passando por uma crise.
Na Argentina, por exemplo, milhares de pessoas, afetadas pela inflação e o ajuste fiscal, aderiram ao projeto World. Até o início de 2024, cerca de 500 mil argentinos (15% dos usuários globais) já haviam escaneado suas íris.
Após o procedimento, ele recebeu uma carteira digital com tokens equivalentes a cerca de US$ 80 naquele dia.
Ao todo, já são mais de 250 postos da World espalhados pelo país latino-americano, que frequentemente registram longas filas de interessados.
Especialistas alertam para os riscos associados ao uso de dados biométricos, nesse caso a íris, que é única e imutável.
Além do Brasil, a World tem enfrentado vetos e problemas judiciais relacionados ao uso de dados biométricos sensíveis em outros lugares.
Na Espanha e em Portugal o projeto foi proibido por falta de transparência sobre o tratamento de dados, obtenção de informações de menores e ausência de opções para os usuários retirarem consentimento.
Na Coreia do Sul e até na própria Argentina, o projeto foi multado por violações de privacidade.
A World, por sua vez, alega que o registro de íris é deletado após o escaneamento, sendo substituído por um código usado para gerar a World ID, garantindo que os dados não sejam armazenados ou reutilizados. Quem acredita?
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