Elevado Beth Bocalom: MP apura homenagem feita por prefeito de Rio Branco à esposa falecida

Para o Ministério Público do Acre (MP-AC), denominação pode ferir os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Órgão pediu para a Procuradoria-Geral de Justiça analise a constitucionalidade da homenagem. Prefeitura afirmou que não foi notificada. Elevado faz homenagem a falecida esposa do prefeito Tião Bocalom
Lucas Thadeu/Rede Amazônica Acre
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), voltou a ser alvo de apuração do Ministério Público do Acre (MP-AC) pela segunda vez na semana. O órgão enviou uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça solicitando que seja feita uma análise da constitucionalidade da homenagem que o prefeito fez à esposa falecida, Beth Bocalom, ao batizar o elevado da Estrada Dias Martins com o seu nome.
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Para a 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social a ‘denominação do elevado pode ferir os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.’
“Apontou possíveis irregularidades no processo de nomeação e argumenta que a escolha do nome pode configurar promoção pessoal, uma vez que a alcunha destacada no nome da obra pública associa-se diretamente ao sobrenome do gestor municipal”, diz a representação.
O MP-AC pediu que PGJ avalie também a possibilidade de propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal n. 2.546/2024. “O objetivo é garantir o respeito aos princípios constitucionais e evitar que obras públicas sejam utilizadas para promoção pessoal de agentes políticos”, afirma.
A assessoria de comunicação da prefeitura disse que ainda não foi notificada da decisão.
Elevado entregue
A obra teve início no final de 2023 e tinha previsão de conclusão após 180 dias, em meados de julho do ano passado, com orçamento de mais de R$ 17,9 milhões. Segundo a prefeito o recurso utilizado na construção é próprio da gestão.
Após mais de um ano em obras, o elevado da Estrada Dias Martins, em Rio Branco, foi inaugurado em 30 de dezembro do ano passado.
A estrutura foi feita com a promessa de desafogar o trânsito na região. O elevado possui 188 metros de extensão, com um vão livre central de 4,50 metros e largura de 7 metros, sendo pista dupla no sentido bairro-centro e é todo pintado de azul. Foram instalados espelhos d’água embaixo da estrutura e iluminação em LED para garantir melhor visibilidade noturna.
Beth Bocalom
Beth Bocalom morreu em maio de 2021 em Araguari, Minas Gerais, onde vivia. Ela ficou em UTI domiciliar durante seis anos devido à Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença rara e neurodegenerativa progressiva.
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Nomeação da atual esposa
No dia 11 de fevereiro, Tião Bocalom (PL) nomeou a esposa Kelen Rejane Nunes Bocalom para exercer o cargo de chefe de gabinete na prefeitura da capital acreana. A primeira dama deve receber até R$ 28,5 mil considerando o reajuste concedido para secretários municipais no final de 2024 e que é alvo de uma ação civil pública.
Após a repercussão, MP-AC disse que a 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social deve instaurar procedimento para investigar o caso.
Bocalom e Kellen se casaram no final de dezembro de 2024 depois de anunciarem o relacionamento no final de março do mesmo ano. O prefeito da capital já foi casado com Beth Bocalom, que morreu em maio de 2021, e cujo nome foi dado ao elevado.
Em declaração à imprensa nessa quarta (12) na prefeitura, Bocalom afirmou que está tranquilo quanto à investigação do MP-AC e que ter a esposa trabalhando em seu gabinete não é imoral e nem ilegal.
“Estamos embasados em lei, tenho o parecer da nossa procuradoria. Insisto, o Brasil inteiro faz isso, a maioria dos prefeitos nomeia suas esposas para serem secretárias de Assistência Social. Como tenho uma pessoa que confio muito, a trouxe para o gabinete que é onde preciso muito desse suporte, pessoas confiáveis e que me ajudem a cada dia a gastar melhor o dinheiro público”, argumentou o gestor.
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