Para justiça e sindicatos, reforma de Temer foi desmonte de direitos dos trabalhadores

São Bernardo do Campo (SP) – O desafio de revisão da legislação trabalhista é preservar, por um lado, a autonomia de negociação das partes e, de outro, a “indisponibilidade de direitos”, segundo a juíza do Trabalho Noêmia Porto. Durante simpósio organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Ministério Público do Trabalho, ela criticou a “reforma” feita em 2017 (Lei 13.467). “Reforma, com esse nome, deveria ter observado um diálogo tripartite”, afirmou.

Para a juíza, também as entidades sindicais precisam se atentar às transformações no mundo do trabalho, inclusive em termos de representação. “Sindicatos encapsulados em uma noção de classe, de categoria, precisam urgentemente repensar esse modelo”, disse a magistrada. Ele avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido contraditório em relação ao que chamou de liberdades “clássicas” e liberdades sociais fundamentais. Mas lembrou que o mesmo STF está prestes a mudar seu entendimento sobre a contribuição assistencial, permitindo a cobrança inclusive para trabalhadores não associados, preservado o direito de oposição.

Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que os últimos sete anos foram “terríveis para a democracia”. “A primeira coisa que os golpistas fizeram foi desmontar a legislação e enfraquecer a representação. A negociação coletiva – e é assim no mundo inteiro – é ampliadora de direitos. Parece que aqui a negociação é sempre para menos.” A ampliação da terceirização, por exemplo, levou ao aumento de casos de trabalho análogo à escravidão. 

Ele também criticou o papel do STF, que segundo o dirigente “legislou mais sobre a questão trabalhista do que o TST”. O presidente da CUT disse ainda que qualquer mudança legal passa pela valorização da negociação coletiva, o que inclui financiamento das entidades. “O que Bolsonaro e Temer fizeram não pode se repetir no Brasil.”

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O gerente corporativo e de Relações do Trabalho da Volkswagen, Germano Vilhena, ressaltou a importância da negociação permanente. Segundo ele, o acordo  firmado no país, com cinco anos de validade, dá “previsibilidade” de gastos. Segundo ele, há três tipos de relação capital-trabalho: litigiosa, predatória e colaborativa.

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