FBI fez uso indevido de banco de dados de inteligência em 278 mil buscas, diz tribunal

A Justiça considerou que as buscas como parte de investigações sobre crimes entre 2016 e 2020 violaram as regras para uso desse banco de dados porque ‘não havia base razoável para esperar que eles retornassem inteligência estrangeira ou evidências de crime’. Imagem de van do FBI no Texas
Reuters via BBC
A Justiça dos Estados Unidos concluiu que o FBI buscou indevidamente informações em um banco de dados norte-americano de inteligência estrangeira 278 mil vezes ao longo de vários anos, de acordo com uma decisão divulgada nesta sexta-feira (19).
Os EUA têm um banco de dados de inteligência que armazena informações digitais e outras informações sobre indivíduos. A Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira permite que mesmo sem um mandado da Justiça, o FBI pesquise as comunicações de estrangeiros no exterior, incluindo suas conversas com norte-americanos.
Entre os anos de 2016 e 2020, o FBI fez buscas durante as investigações criminais dos EUA, incluindo sobre os distúrbios e protestos no Capitólio de 6 de janeiro, e após o assassinato de George Floyd em 2020.
A Justiça considerou que as buscas como parte de investigações sobre crimes entre 2016 e 2020 violaram as regras para uso desse banco de dados porque “não havia base razoável para esperar que eles retornassem inteligência estrangeira ou evidências de crime”, embora o FBI acreditasse que isso era “razoavelmente provável”, disse a decisão.
A decisão judicial concluiu que o FBI violou as regras sobre o uso do banco de dados. Essa decisão judicial é importante especialmente neste momento, porque o governo do presidente norte-americano, Joe Biden, tenta obter apoio do Congresso para manter os poderes de vigilância que garantem ao FBI acesso ao banco de dados (a regra que permite que o FBI acesse as informações deve expirar ainda este ano).
A decisão do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira foi divulgada pelo Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional (ODNI, na sigla em inglês).
O FBI ainda não se pronunciou sobre o caso.