MP vai investigar casos de sublocação na antiga rodoviária de Florianópolis

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai investigar casos de sublocação de lojas no prédio da antiga rodoviária de Florianópolis. O imóvel, localizado no Centro, pertence ao município.

As possíveis irregularidades foram detectadas pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, comandada pelo promotor Daniel Paladino. Ele vai oficiar outras duas promotorias, de Moralidade e Criminal, para que investiguem as suspeitas do crime, que recaem sobre ao menos cinco lojas.

Após recomendação do MP acatada pela Prefeitura de Florianópolis, os comerciantes que ainda atuam no local devem desocupar as lojas até amanhã. Depois terão mais cinco dias para retirar seus pertences do local. Os comerciantes buscam meios de aumentar a permanência no prédio, porém, atuam desde o ano passado sem alvará.

“Detectamos a situação de sublocação de espaços públicos dentro do prédio. Essa situação pode configurar crime e vamos investigar”, disse Paladino, que prometeu encaminhar ofício até hoje para as promotorias competentes investigarem as suspeitas.

Conforme o procurador geral do Município, Ubiraci Farias, das cinco lojas sobre as quais recaem as suspeitas, duas estão fechadas e três ainda em funcionamento. Ele disse ainda que a denúncia da promotoria atrasou em alguns dias a entrega das notificações para que os comerciantes deixem o imóvel.

“Na semana passada, ficamos sabendo da sublocação, refizemos as notificações e mandamos o oficial de Justiça ir para constatar se a pessoa era locatária ou proprietária. Nesse momento, estou recebendo todas as notificações, então o prazo vai começar a partir de hoje”, explicou Farias.

Para que o prazo de 48 horas começasse a correr, todos os comerciantes deveriam ser notificados antes, o que se consumou ao meio-dia de ontem. Além da entrega aos comerciantes, as notificações devem constar no Diário Oficial do Município nesta semana.

Em visita ao local ontem, a reportagem do jornal ND constatou que os comerciantes continuam com as lojas abertas. Embora o imóvel tenha muitas lojas fechadas, ao menos 18 lojas seguem em pleno funcionamento. Nenhum dos lojistas aceitou dar entrevista. Um deles disse que a intenção é recorrer judicialmente do pedido de desocupação. Outro disse estar por fora das negociações e que está no imóvel pagando aluguel para uma imobiliária.

Vereador tenta mediação para estender prazo

Diante da iminente desocupação, um grupo de lojistas pediu uma reunião com o vereador Claudinei Marques (Republicanos). Na agenda, realizada ontem à tarde no gabinete do vereador, solicitaram ajuda para estender o prazo de permanência no imóvel. Marques disse que entende a preocupação dos lojistas.

“Foi dada ordem para que saiam em 48 horas, ou até cinco dias, ou seja, amanhã eles têm que abandonar o espaço, porque, segundo eles, a prefeitura entra com a interdição”, pontuou Marques.

O vereador afirmou que procurou o promotor de Justiça Daniel Paladino e pediu um encontro com ele e os comerciantes, visando negociar a extensão do prazo.

“Vou levar três representantes no MP para alinhar. Eles querem mais tempo. Tem gente ali que está há 30, 40 anos. Você não consegue fechar uma empresa, sair da noite para o dia. Tem funcionário, tem que arrumar novo espaço, contratar nova sala para deixar os pertences. Não é um despejo de uma construção irregular. São comerciantes com funcionários, que precisam de amparo”, argumentou o vereador.

“Vamos tentar uma intermediação e tentar um prazo para que possam se adequar e não sejam despejados. Só querem um pouco mais de prazo para se organizar”, completou.

O parlamentar diz que questionou a prefeitura para saber se há um local para transferir as lojas, porém, não obteve resposta. Segundo ele, há comerciantes que até gostariam de continuar no prédio, enquanto outros que aceitam sair e buscar um novo espaço. Disse, ainda, que o pedido de adequação feito pelos bombeiros foi concluído e que uma nova vistoria será realizada pela corporação nesta semana para constatar a mudança e normalizar o imóvel nesse aspecto.

Claudinei Marques destacou que também conhece os problemas relacionados à sublocação de lojas. “Um problema seríssimo, que pode complicar lá na frente. Você não pode pegar um espaço público e sair alugando. Tudo isso tem que ser analisado”, disse Marques.

Questionado sobre a possibilidade de extensão do prazo, o procurador do município foi taxativo: “não vamos aceitar. Depois de amanhã vamos lá confirmar se fecharam as portas. Caso alguém não feche, o município vai intervir e lacrar”.