“Caixa-preta” da Receita Federal mostra R$ 20 bi de isenções à Vale

A Receita Federal publicou em seu site a 1ª leva de informações sobre as isenções tributárias concedidas a empresas brasileiras. Portaria do órgão (íntegra – 596 KB) publicada na 3ª feira (16.mai) determinou que em 15 dias fossem listadas as empresas que recebem benefícios fiscais.

Os primeiros arquivos mostram R$ 51 bilhões de isenções referentes ao ano de 2021. A mineradora Vale, por enquanto, aparece na dianteira com R$ 20 bilhões de incentivos tributários (R$ 19 bilhões referentes à Vale e R$ 1,2 bilhão referente à Salobo Metais, subsidiária da Vale).

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O governo atual tenta reduzir benefícios tributários como parte do esforço de conter o deficit fiscal. A abertura, pela 1ª vez, de detalhes de concessão de benefícios fiscais a empresas faz parte do esforço para reavaliar políticas no setor.

Dados da Unafisco mostram que o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 568 bilhões em 2023. Os R$ 51 bilhões nos arquivos revelados pela Receita até agora são, portanto, apenas uma parte disso.

Nesses dados parciais, os incentivos concedidos à Vale são muito superiores ao de qualquer outra empresa que consta na lista da Receita até agora. As empresas com mais incentivos que estão na sequência, atrás da Vale, são:

• Eletronorte – R$ 1,2 bilhão;
• Petrobras – R$ 1 bilhão;
• Chesf – R$ 846 milhões;
• Braskem – R$ 762 milhões;
• Coca-Cola (fábrica Recofarma) – R$ 600 milhões;

Benefício por estar na região Norte

A maioria dos benefícios tributários entregues à Vale se deve a incentivos para abater 75% do imposto de empresas que investem em setores da economia considerados prioritários nas regiões da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

A Lei 13799/2019, que atualiza a medida provisória 2.199/2001, estabelece o mecanismo de incentivos fiscais usado pela Vale.

Beneficia empresas que protocolem projetos de “instalação, ampliação, modernização ou diversificação, enquadrado em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional”.

Ao todo, a Vale obteve R$ 17 bilhões de redução ou isenção de impostos por conta desse benefício. A Salobo Metais, subsidiária da companhia, também obteve R$ 1,1 bilhão de isenções em razão desse benefício.

Outros R$ 947 milhões se referem a isenção para que a Vale reinvista de 40% a 50% do imposto de renda em projetos na região de atuação da Sudam e da Sudene. Esse outro benefício é regulado pela lei 8.167/1991.

“A Vale tem projetos gigantescos nessa região. Tem [a mina de ferro de] Carajás, tem estradas ferro, tem muitos projetos. Esse valor reflete a enormidade da empresa no Norte”, diz Mauro Silva, presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais).

“Benefício fiscal em si não é ruim. Mas o que está retornando para a sociedade?. Quanto desses bilhões que o Brasil abriu mão para a Vale retornam para os brasileiros e quanto acabam sendo redistribuídos em lucro para os acionistas? O quanto a Vale contribui com o meio ambiente?”, questiona.

A empresa esteve envolvida na década passada em duas grandes tragédias humanas e ambientais:

• Brumadinho – a Vale era a responsável pela barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), que se rompeu em 25 de janeiro de 2019, causando a morte de 272 pessoas e espalhando resíduos de minério pela bacia do Rio Paraopeba;
• Mariana – A Vale é uma das proprietárias da Samarco, empresa de mineração responsável pela barragem do Fundão, em Mariana (MG). Em 5 de novembro de 2015, o rompimento dessa outra barragem causou 19 mortes.

Outros benefícios

A maior parte dos benefícios fiscais concedidos à Vale são ligados à atuação no Norte e Nordeste, como exposto acima.

Há, no entanto, outras isenções tributárias das quais a Vale se beneficiou:

• Programa de Alimentação (R$ 400 milhões) – dedução do imposto a ser paga do dobro das despesas que a empresa tenha feito com programas de alimentação do trabalhador;
• Pronac (R$ 352 milhões) – deduções relacionadas a patrocínios culturais vinculados ao Programa Nacional de Apoio à Cultura;
• fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 108 milhões) – dedução associada a fundos do tipo;
• fundos do idoso (R$ 109 milhões) – dedução associada a fundos do tipo;
• patrocínios esportivos – (R$ 100 milhões);
• programa de apoio à atenção Oncológica (R$ 9 milhões)
• programa de apoio à saúde da pessoa com deficiência (R$ 6 milhões);
• prorrogação de licença maternidade e paternidade (R$ 7 milihões);
• audiovisual (R$ 3 milhões) ­– incentivo a atividades culturais e de audiovisual.

Outro lado

O Poder360 procurou a Vale para perguntar se a empresa gostaria de se manifestar. O jornal digital recebeu o seguinte comunicado: “Os dados sobre incentivos fiscais da Vale são divulgados trimestralmente pela companhia e estão em conformidade com a legislação tributária vigente”.