Governo vai encaminhar projeto que cria novo órgão para fiscalizar preços de combustíveis

O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria um novo órgão do setor de combustíveis no Brasil.

Entre outras funções, o objetivo do órgão é fiscalizar os repasses de preços das refinarias até os postos, segundo informou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta segunda-feira (30).

Segundo Silveira, o operador nacional do sistema de distribuição de combustíveis teria papel semelhante ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tendo função complementar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP).

Para o ministro, o novo órgão deverá garantir que os “melhores preços” cheguem aos consumidores.

Presente na coletiva de imprensa do ministro, em Belo Horizonte, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que o novo órgão proposto seria bom para integrar sistemas de fiscalização de preços, conforme áudio da entrevista distribuído pela assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia.

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