TSE condena Braga Netto e torna ex-ministro de Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (31), para condenar o ex-ministro Walter Braga Netto (PL).

Agora, Braga Netto está inelegível, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também foi condenado pela Corte Eleitoral.

O ex-presidente já estava inelegível por um outro processo em que ele havia sido condenado no TSE.

O julgamento

Foram julgadas três ações pelas condutas de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Braga Netto, durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em meio à eleição presidencial.

A votação

Foram quatro votos favoráveis, até o momento, pela condenação de Braga Netto:

Floriano de Azevedo Marques
André Ramos Tavares
Cármen Lúcia
Alexandre de Moraes

Foram contra:

Benedito Gonçalves (relator)
Raul Araújo
Nunes Marques

Ex-presidente

No caso de Bolsonaro, apenas Araújo e Nunes Marques votaram contra a condenação.

Acusação de abuso

Nestas ações, Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do bicentenário da Independência, em 7 de setembro.

As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.

Nos eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma próxima e paralela aos eventos oficiais.

As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos), que argumentaram ter havido desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do aparato do evento oficial para beneficiar ato de campanha.

O que diz a defesa?

No início do julgamento, em 24 de outubro, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto disse que não existiu “qualquer aproveitamento intencional ou não da estrutura do 7 de Setembro para fins eleitorais”.

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que, na ocasião, houve “uma cisão factual entre momentos diversos”, em que em um momento Bolsonaro era presidente e, em outro, era candidato.

“Atos não se confundem. Ocorreram, é fato notório, os desfiles esperados para comemoração dessa data revestida de simbolismo. E é evidente que houve para esse evento o fornecimento de estrutura de arquibancadas, banheiros públicos”, declarou, dizendo que os gastos com a solenidade oficial não têm irregularidades.

Este conteúdo foi originalmente publicado em TSE condena Braga Netto e torna ex-ministro de Bolsonaro inelegível no site CNN Brasil.