Jantares caros, conluio, pressões: o que se sabe sobre o esquema que derrubou o premiê de Portugal

Nos autos do Ministério Público que estiveram na origem da “Operação Influencer”, que derrubou o primeiro-ministro de Portugal, António Costa (Partido Socialista), estão descritos vários acordos de milhões de euros relacionados ao ministério do Meio Ambiente entre governantes, empresários e advogados.

Foram recolhidos “indícios” de que os contatos entre os envolvimentos foram feitos durante almoços e jantares de valores elevados, sempre “oferecidos pelos suspeitos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves” a Nuno Lacasta e João Galamba.

Um dos indícios que o Ministério Público está investigando tem relação com a contratação de governantes e ex-governantes para agirem pelos interesses da Abreu Advogados.

Segundo os autos a que a CNN teve acesso, é afirmado Nuno Lacasta, atual presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “irá trabalhar” para este escritório de advogados, um dos mais influentes a nível de direito ambiental.

Segundo o documento, a saída de Nuno Lacasta da direção da APA “ocorrerá em breve”, mas ainda “são sócios os seus amigos e compadres José Eduardo Martins e Manuel Andrade Neves” na Abreu Advogados.

Com estes seus dois “amigos”, é descrito que Lacasta “discute assuntos de empresas com pretensões pendentes na APA, representados por ambos diretamente”, designadamente a Resilei, uma empresa de tratamento de resíduos industriais e a energética Iberdrola.

Nuno Lacasta, que foi apontado como suspeito na terça-feira (7), é também tido como uma peça fundamental nas investigações desenvolvidas sobre a Start Campus, um “data center” em Sines, Portugal, que pode representar um investimento de 3,5 bilhões de euros.

“Teve ampla e forte intervenção em todos os fatos”, escreveram os procuradores nos autos.

Lacasta pertence ao grupo de governantes que, juntamente com o ministro do Meio Ambiente, Duarte Cordeiro, e com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, foi alvo de contatos “com grande frequência” feitos por empresários e advogados ligados a esse projeto em Sines – particularmente Afonso Salema, Rui Oliveira Neves e o amigo de António Costa, Diogo Lacerda Machado.

O objetivo desses contatos, para o MP, foi “obter o favor” junto aos governantes em matérias “de interesse” da Start Campus, entre eles “a dispensa do procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) quanto à primeira fase do projeto” e, mais tarde, a “Declaração de Impacto Ambiental favorável” na segunda fase do projeto.

A CNN questionou o Ministério do Ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente e o gabinete do primeiro-ministro se algum deles irá ser exonerado, mas não teve resposta até ao momento.

Nuno Lacasta foi constituído suspeito num processo que envolve também José Eduardo Martins, seu amigo próximo e sócio da Abreu Advogados, por possível conflito de interesses no caso do fechamento de uma barragem em Benavente.

Mas o vínculo entre Nuno Lacasta e a Abreu Advogados não é a única peça que o Ministério Público quer averiguar em relação à empresa. Querem investigar também a ligação de Matos Fernandes, que foi contratado pela Abreu quando deixou o cargo de ministro do Meio Ambiente.

Os procuradores veem a data de 17 de setembro de 2020 como relevante. Foi naquele dia que Matos Fernandes, ainda no governo, aprovou a alteração ao Regime Geral de Gestão de Resíduos.

O MP escreveu: “Após a saída do governo, [Matos Fernandes] foi contratado pela Abreu Advogados, a qual assessora diversas empresas de resíduos, e a Apera (Associação de Empresas de Gestão de Resíduos não perigosos)”, que operava um setor “diretamente tutelado por Matos Fernandes quando ele estava “no governo”.

Outro dos indícios que recaem sobre Matos Fernandes estão relacionado ao atraso da convocação da Comissão Permanente da Seca, no momento em que se alertava para o agravamento da seca em Portugal.

O antigo ministro “só convocou” essa comissão “no dia 1/02/2022, ou seja, dois dias a seguir às eleições legislativas de 2022 e não antes, como era a sua obrigação, de modo a não prejudicar o Partido Socialista nessas mesmas eleições”.

Sobre essa decisão, o Ministério Público fala em “conluio” com o vice-presidente da APA, José Pimenta Machado, mas também com Rodrigo Costa, líder da rEDES Energéticas Nacionais (REN), e João Conceição, membro do Conselho de Administração da mesma empresa.

Outra das empresas no centro da “Operação Influencer” é a sociedade Lusorecursos Portugal Lithium, SA. que, em março de 2019, recebeu sinal verde de João Galamba, então secretário de Estado da Energia, para a exploração da mina do Romano, em Montalegre.

Neste caso, o Ministério Público suspeita da “intervenção de diversos indivíduos que terão diligenciado para influenciar os decisores do processo, nas suas diferentes etapas”. Ricardo Pinheiro, sócio da empresa, teria sido “beneficiado de forma injustificada” desta concessão.

Para essa linha de investigação, os procuradores dizem que este empresário estava ligado a um outro amigo do primeiro-ministro de Portugal, António Costa: Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização, que é neste caso suspeito de tráfico de influências.

De acordo com o Ministério Público, “suspeita-se” que Jorge Costa Oliveira “possa ter sido contratado informalmente pela Lusorecursos”, antes de Galamba dar sinal verde à exploração de lítio, para “pressionar e/ou influenciar membros do governo a conceder a exploração” do minério “a esta sociedade”.

Além de Oliveira, também Paulo Barroso, que fez parte do elenco da junta de Freguesia de Tourém-Montalegre, teria sido “abordado” para “influenciar as decisões” da Câmara Municipal de Montalegre e teria contatado os proprietários da região onde a exploração seria realizada, com o objetivo de comprar esses terrenos.

O Ministério Público suspeita da intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente, que tinha como missão avaliar a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental.

“Suspeita-se que quer a DGEG [a entidade que tutela explorações minerais], quer a APA possam ter tido intervenção ilícita naquela avaliação ambiental após contatos do suspeito Ricardo Pinheiro para ser favorecido, pondo em causa a legalidade do processo”.

Paralelamente à decisão favorável da APA em setembro de 2023, a Lusorecursos encontrava-se numa batalha judicial com uma outra sociedade gêmea: a Lusorecursos, SGPS.

Os administradores desta última acusam o empresário Ricardo Pinheiro de tê-los excluídos da participação social da primeira, bloqueando-os da licença de exploração de lítio em Montalegre. A empresa foi “tomada de assalto”, denunciam, segundo os autos do Ministério Público

Neste processo, que ainda corre termos no Juízo Central Cível de Braga desde 2018, é denunciada a “opacidade do procedimento administrativo” que levou à luz verde dada à sociedade de Ricardo Pinheiro e é também imputado a Matos Fernandes e a João Galamba “conhecimento das ilegalidades cometidas”, diz o MP.

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