Emenda de deputado do PT para alterar meta fiscal não tem aval da Fazenda

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) não consultou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nem a equipe econômica antes de apresentar as duas emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 com o objetivo de alterar a meta de déficit zero das contas públicas. A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar.

A proposta de Lindbergh, no entanto, não incomoda o ministro, que mantém o objetivo de alcançar o equilíbrio fiscal nas contas do governo, mas sem se comprometer com a promessa do resultado primário proposto no começo do ano.

Uma das emendas apresentada por Lindbergh Farias estabelece déficit de 0,75%. A outra, em 1%.

Na visão do parlamentar, o “orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução das políticas públicas planejadas e na possibilidade de crescimento econômico”.

“O ideal é que ele seja o mais próximo da realidade. Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit zero”, diz trecho do texto enviado à imprensa.

Há ainda uma frente no governo, liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, com o intuito de alterar a meta de zero para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) mas, segundo Lindbergh, o ajuste deve ser maior para evitar contingenciamentos.

“Mesmo com a proposta de déficit de 0,5%, estima-se um contingenciamento de até R$ 40 bilhões. O governo já vai iniciar o próximo ano amarrado no fiscal”, continuou.

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