Prefeitura do Rio estuda internação compulsória de usuários de drogas

A Prefeitura do Rio de Janeiro pediu para que seja preparada uma proposta que viabilize a implantação da internação compulsória de usuários de drogas que vivem nas ruas da cidade. A informação foi divulgada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) em publicação feita no X, na manhã desta terça-feira (21).

Segundo Paes, a solicitação foi feita ao secretário municipal de saúde, Daniel Soranz (PSD).

“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabam cometendo crimes”, escreveu o prefeito.

Na mesma publicação, Paes também afirmou que “não podemos generalizar mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”.

A CNN tenta contato com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro para obter mais detalhes a respeito da proposta em elaboração, como a duração das internações e os critérios que serão utilizados na escolha de pacientes, mas ainda não obteve retorno.

Medida não é recomendada por órgãos internacionais

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em relatório publicado a respeito da internação compulsória como forma de reabilitação de usuários, afirmou que “o tratamento compulsório de drogas é antiético, ineficaz para melhorar os resultados da saúde e segurança pública e está associado a impactos negativos em relação à reincidência criminal e ao uso de drogas.”

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), representação regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) também já se posicionou contra a medida, no passado.

Em nota técnica divulgada em 2013, a entidade afirmou que considera inadequada e ineficaz a adoção da internação involuntária ou compulsória como estratégia central para o tratamento da dependência de drogas.

*Sob supervisão de Vital Neto

Este conteúdo foi originalmente publicado em Prefeitura do Rio estuda internação compulsória de usuários de drogas no site CNN Brasil.