PT planeja barrar privatização da Sabesp na Justiça

O PT deverá questionar a aprovação da projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp após a sanção pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A informação foi confirmada à CNN pela liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A lei foi aprovada na noite desta quarta-feira (6) pela Alesp e será posteriormente sancionada pelo governador.

A ideia é que o recurso do PT seja apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não se descarta recorrer também ao STF.

Os argumentos que serão utilizados serão os seguintes:

1. Ilegalidades do rito de tramitação da Assembleia. A leitura do partido é que ritos foram atropelados para que o projeto avançasse.
2. O projeto deveria ter sido encaminhado por proposta de emenda a Constituição de São Paulo e não por um projeto de lei ordinário.
3. Há risco de que o estado tenha prejuízo porque a Sabesp presta diversos serviços ambientais que deverão ser interrompidos com a venda.
4. Houve sonegação de informações por parte do governo do estado sobre o processo de privatização.

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