Toffoli restaura decisões de Eduardo Appio em processos da Operação Lava Jato

Em uma decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, todos os atos do juiz federal Eduardo Appio à frente dos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba voltam a ter efeito.

Em setembro, a 8ª turma do TRF4 pediu pela suspeição de Appio nos casos envolvendo a operação Lava Jato e determinou a nulidade de todas as decisões do magistrado por conduta que demonstra “parcialidade do juízo excepto em relação a toda operação”.

Porém, na última terça-feira (19), Toffoli acatou um pedido de extensão da defesa do empresário Raul Schmidt Felippe Junior, e tornou sem efeito às decisões da Correição Parcial que tramita no TRF4.

Schmidt havia sido denunciado pelo MPF pela operacionalização do pagamento de vantagens indevidas a funcionários da Petrobras para tentar favorecer a contratação de uma empresa que prestaria o serviço de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer.

Os advogados do empresário ressaltaram que a denúncia estava baseada em dados bancários obtidos pelo MPF sem autorização judicial, decisão reconhecida por Appio em março de 2023.

Durante os cerca de 4 meses no comando da 13ª Vara de Curitiba, um dos processos liderados por Eduardo Appio foi a suspensão do bloqueio de bens e valores do empresário Márcio Pinto Magalhães, ex-representante da empresa Trafigura no Brasil que foi preso durante uma fase da operação que investigou o pagamento de propinas a funcionários da Petrobrás.

No mesmo processo Appio citou que a juíza Gabriela Hardt teria demonstrado uma certa “animosidade para com os acusados nos processos, bem como associação com membros do Ministério Público Federal que atuavam no processo”.

Eduardo Appio havia sido afastado de suas funções como juiz federal em maio, após ter sido investigado em uma denúncia de que teria telefonado para o filho de um desembargador do TRF-4, que é próximo de Moro, fingindo ser outra pessoa.

Ele só retornou à magistratura no início de de dezembro após um acordo firmado com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça que determinou a transferência de Appio para a 18ª Vara Federal de Curitiba.

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