Prefeitos e presidentes de Câmaras da Zona da Mata e Vertentes são multados por omissão na prestação de contas

Cada um dos gestores vai precisar pagar multa de R$ 2 mil por não enviarem relatório dentro do prazo estipulado pelo TCE. Confira a relação. Prefeitos, presidentes de câmaras e responsáveis por entidades municipais foram multados em todo o estado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por omissão na prestação de contas. Entre eles, quase 30 estão na Zona da Mata e Campo das Vertentes.
Compartilhe no WhatsApp
Compartilhe no Telegram
De acordo com o TCE, eles não encaminharam no prazo os dados ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Cada um destes gestores recebeu multa de R$ 2 mil.
Os dados referentes à fiscalização da gestão fiscal são encaminhados ao tribunal por meio do Sistema Informatizado de Contas do Município (Sicom) por meio de:
Módulos de Acompanhamento Mensal (AM)
Instrumento de Planejamento (IP)
Balancete Contábil
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
Órgãos inadimplentes com as remessas do Sicom
Não informaram a data da publicação do RGF
Não informaram a data da publicação do RREO
A decisão de tornar os gestores inadimplentes foi da Primeira Câmara do TCE-MG, que analisou o processo, de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios – data-base 31/8/202 de relatoria do conselheiro Durval Ângelo. Ainda cabe recurso.
LEIA TAMBÉM:
POLÍCIA: Idoso é preso com rifle e quase 40 munições em fundo falso de caminhonete na MG-353, em Juiz de Fora
IMÓVEIS: Pesquisa aponta quais são os bairros mais procurados para morar em Juiz de Fora
RACISMO: Real Madrid denuncia crimes de ódio e discriminação contra Vinícius Jr ao Ministério Público espanhol
Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata
Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram
Receba notícias do g1 no WhatsApp e no Telegram
VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes