STF homologa por unanimidade acordo entre governo e estados sobre compensação de perdas com ICMS

Por meio de plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade o acordo de compensação firmado entre o governo federal e os estados sobre a perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nele, o governo entregará R$ 26,9 bilhões para a compensação… Continue lendo