STF discutirá a criminalização do porte de drogas para uso pessoal

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na quarta-feira (24), um julgamento sobre o porte de drogas para consumo pessoal. Hoje, a conduta é descrita como crime, mesmo que de menor potencial ofensivo, de acordo com o artigo 28 da Lei de Drogas. O tema está sob apreciação… Continue lendo