![\"stf-vota-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-nesta-quarta-feira\"](\"https:\/\/jornalfloripa.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/85076-stf-vota-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-nesta-quarta-feira-150x84.jpg\")
<\/a><\/p>\n![](\"https:\/\/i0.statig.com.br.net\/bancodeimagens\/2h\/th\/6q\/2hth6qt5d18k5faqyws1qquyi.jpg\")
O Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) pode votar nesta quarta-feira (24) sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal<\/a>.\u00a0O relator do processo \u00e9 o ministro Gilmar Mendes e a vota\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 em plen\u00e1rio f\u00edsico. O julgamento ser\u00e1 o quarto caso a ser votado pela Corte.<\/p>\n O STF analisar\u00e1 se\u00a0o artigo 28 da Lei de Drogas \u00e9 inconstitucional. O artigo\u00a0conjectura pena para aqueles que comprarem, guardarem, transportarem ou portarem as drogas para uso pessoal.<\/p>\n No entanto, n\u00e3o h\u00e1 pena de aprisionamento. As penas s\u00e3o \u201cadvert\u00eancia sobre os efeitos das drogas\u201d, \u201cmedida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo\u201d e\/ou\u00a0\u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade\u201d.<\/p>\n Em 2015, o caso come\u00e7ou a ser julgado, mas acabou sendo pausado ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017. Alexandre Moraes foi o substituto do magistrado e autorizou o julgamento para 2018.<\/p>\n At\u00e9 o momento, tr\u00eas ministros da Corte j\u00e1 votaram pela descriminaliza\u00e7\u00e3o de drogas para uso pessoal. Gilmar Mendes, observou que pode ser aplicado san\u00e7\u00f5es administrativas para os casos de uso particular, mas sem puni\u00e7\u00e3o penal. Edson Fachin e Roberto Barroso acompanharam o voto do relator, com a condi\u00e7\u00e3o que a libera\u00e7\u00e3o seja somente da maconha.<\/p>\n Passaram-se oito anos desde o \u00faltimo voto sobre o caso. A demora em retomar o julgamento se deu por conta do governo anterior, que era totalmente contra a uma flexibiliza\u00e7\u00e3o deste tema.\u00a0<\/p>\n O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), tamb\u00e9m n\u00e3o aparenta ser favor\u00e1vel a descriminaliza\u00e7\u00e3o, mas membros do governo, como o ministro dos Direitos Humanos,\u00a0Silvio Almeida, defendem a medida.<\/p>\n \u201cTemos que tratar isso como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, como uma quest\u00e3o que n\u00e3o se resolve por meio do encarceramento, com pris\u00e3o e com puni\u00e7\u00e3o\u201d, disse Silvio Almeida \u00e0 BBC News Brasil, em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n O ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a vaga de Zavascki, liberou para que o caso fosse julgado no final de 2018. Dias Toffoli, ent\u00e3o presidente do STF na \u00e9poca, marcou o julgamento para 2019, mas retirou a a\u00e7\u00e3o de pauta ap\u00f3s se reunir com o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro dois dias depois.<\/p>\n Entre no\u00a0canal do \u00daltimo Segundo no Telegram<\/a><\/strong> e veja as principais not\u00edcias do dia no Brasil e no Mundo. \u00a0Siga tamb\u00e9m o\u00a0perfil geral do Portal iG.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Rosa Weber, presidente do STFReprodu\u00e7\u00e3o: Ag\u00eancia Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar nesta quarta-feira (24) sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal.\u00a0O relator do processo \u00e9 o ministro Gilmar Mendes e a vota\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 em plen\u00e1rio f\u00edsico. O julgamento ser\u00e1 o quarto caso a ser… Continue lendo Demora para o julgamento ser retomado<\/h2>\n