A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) iniciou o julgamento do caso de <\/span>Saulo Arboleda G\u00f3mez,<\/span> ex-ministro das Comunica\u00e7\u00f5es da Col\u00f4mbia condenado por participa\u00e7\u00e3o em um esquema il\u00edcito concess\u00e3o de emissoras de r\u00e1dio. Na sexta-feira (19\/5), foram ouvidas a defesas do ex-ministro e do Estado em audi\u00eancia p\u00fablica virtual. <\/span><\/p>\n

O caso eclodiu em 1997, quando Arboleda foi flagrado em uma liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica negociando o favorecimento a uma r\u00e1dio de Cali com o ent\u00e3o ministro de Minas e Energia, Rodrigo Villamizar. A grava\u00e7\u00e3o foi feita ilegalmente, por desconhecidos, e divulgada amplamente por meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca.<\/span><\/p>\n

Os dois ministros renunciaram semanas depois de o \u00e1udio vazado. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da Na\u00e7\u00e3o abriu uma investiga\u00e7\u00e3o contra ambos por \u201cdelito de interesse il\u00edcito na celebra\u00e7\u00e3o de contratos\u201d.<\/span><\/p>\n

Arboleda acabou condenado em outubro de 2000, em processo que tramitou na C\u00e2mara de Cassa\u00e7\u00e3o Penal da Corte Suprema de Justi\u00e7a, com uma pena de 54 meses de priva\u00e7\u00e3o de liberdade e 15 sal\u00e1rios-m\u00ednimos legais mensais vigentes \u00e0 \u00e9poca.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Divis\u00e3o Penal, no entanto, considerou nulo o processo contra Villamizar na Corte Suprema, por considerar que ele atuou a t\u00edtulo particular e n\u00e3o ministerial, o que significa que n\u00e3o dispunha da compet\u00eancia especial prevista no artigo 235 da Constitui\u00e7\u00e3o. Ao fim, Villamizar foi absolvido.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Col\u00f4mbia, de 1991, prev\u00ea que detentores de foro privilegiado sejam julgados apenas pela corte m\u00e1xima da Col\u00f4mbia, sem acesso a outras inst\u00e2ncias \u2013 o que aconteceu com Arboleda, em raz\u00e3o do cargo que ocupava na \u00e9poca dos fatos.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 preso, ele apresentou uma a\u00e7\u00e3o de tutela contra a senten\u00e7a, alegando que as provas que baseavam a investiga\u00e7\u00e3o eram il\u00edcitas, mas teve pedido negado pela Justi\u00e7a. Entre 2007 e 2017, o ex-ministro apresentou ao menos outras cinco a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o contra a condena\u00e7\u00e3o, mas todas foram tamb\u00e9m recha\u00e7adas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Arboleda foi impedido de ter acesso a recurso que lhe permitisse garantir seu direito de recorrer da condena\u00e7\u00e3o perante um juiz ou tribunal superior.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por causa das alega\u00e7\u00f5es viola\u00e7\u00f5es, a CIDH pediu aos ju\u00edzes da Corte IDH que condenem a Col\u00f4mbia pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0s garantias judiciais (artigo 8.2 da Conven\u00e7\u00e3o Americana) e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial (artigo 25.1).<\/span><\/p>\n

\u201cEste assunto apresenta quest\u00f5es de interesse p\u00fablico americano, em particular porque permitir\u00e1 \u00e0 honor\u00e1vel Corte continuar a desenvolver sua jurisprud\u00eancia sobre o direito de recorrer a senten\u00e7as condenat\u00f3rias, em processos penais levados a cabo em uma \u00fanica inst\u00e2ncia, diante de um tribunal de m\u00e1ximo hierarquia de um Estado\u201d, comentou o comiss\u00e1rio da CIDH Joel Hernandez, durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada na sexta-feira.<\/span><\/p>\n

Direito \u00e0 defesa<\/h3>\n

Advogado de Arboleda, Luis \u00c1ngel Esguerra Marciales argumentou que a pr\u00f3pria pris\u00e3o do cliente dele foi ilegal, porque decorreu de um processo que n\u00e3o lhe proporcionou a devida possibilidade de defesa. Por isso, o defensor pediu que a Col\u00f4mbia seja condenada a reparar o ex-ministro financeiramente pelos danos causados pela deten\u00e7\u00e3o indevida.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 v\u00e1rios meios, no direito interno colombiano, para determinar que uma priva\u00e7\u00e3o de liberdade \u00e9 injusta \u2013 entre eles, a falta de cumprimento das normas legais. Neste caso, \u00e9 ineg\u00e1vel que estamos diante de um dano antijur\u00eddico, entendido como uma les\u00e3o causada contra direitos devidamente protegidos. Como o Estado colombiano n\u00e3o cumpriu as leis previstas e n\u00e3o garantiu a dupla inst\u00e2ncia, surge a obriga\u00e7\u00e3o de o Estado reparar os preju\u00edzos causados pela priva\u00e7\u00e3o de liberdade ilegal e antijur\u00eddica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado, a viola\u00e7\u00e3o aos direitos de Arboleda provocou danos materiais, como gastos advocat\u00edcios sem que houvesse possibilidade de revis\u00e3o da pena, e danos imateriais, como a interrup\u00e7\u00e3o de uma \u201ctrajet\u00f3ria brilhante\u201d na carreira profissional.<\/span><\/p>\n

Para Marciales, como o outro ministro foi absolvido pelo mesmo tribunal, a chance de que um recurso contra a condena\u00e7\u00e3o fosse aceito era grande, caso existisse segunda inst\u00e2ncia. \u201cO outro ministro envolvido foi absolvido, posteriormente. Isso determina que existiam alt\u00edssimas probabilidades que a senten\u00e7a condenat\u00f3ria seria revogada em segunda inst\u00e2ncia.\u201d<\/span><\/p>\n