Se houver impasse no avan\u00e7o das tratativas, que de forma geral esfriaram nas \u00faltimas semanas, esses interlocutores avaliam ser poss\u00edvel fazer um acordo com o governo para a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria. O pr\u00f3prio Pal\u00e1cio do Planalto, que tentou emplacar a ideia de cria\u00e7\u00e3o de uma nova autoridade regulat\u00f3ria, se v\u00ea mais convencido de que o debate, hoje, est\u00e1 interditado.<\/span><\/p>\n

Uma parte consider\u00e1vel de especialistas que estudam o tema das fake news avalia que \u00e9 imprescind\u00edvel ter um \u00f3rg\u00e3o regulador especializado em conte\u00fado, independente e livre de interfer\u00eancia pol\u00edtica, para se ter uma boa aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor-executivo do Instituto Vero, Caio Machado, \u00e9 preciso observar a neutralidade de rede e ter cuidado para n\u00e3o misturar compet\u00eancias de governan\u00e7as que s\u00e3o diferentes. <\/span>O argumento \u00e9 de que a Anatel trabalha em um n\u00edvel de telecomunica\u00e7\u00e3o, ou seja, mexe com aspectos de infraestrutura. J\u00e1 o Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI) se responsabiliza por uma camada l\u00f3gica formada por protocolos como o IP, que \u00e9 o principal dispositivo de comunica\u00e7\u00e3o na internet por endere\u00e7ar tudo que trafega pela rede mundial de computadores. Nenhum, portanto, lida com conte\u00fado de fato.<\/span><\/p>\n

\u201cHavendo necessidade, a Anatel \u00e9 uma p\u00e9ssima op\u00e7\u00e3o. \u00c9 um tiro no p\u00e9. A Anatel j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 cumprindo a sua finalidade em um setor que lhe compete. A ag\u00eancia tamb\u00e9m tem problemas de desenho por ser politicamente capturada e influenciada por grupos de interesse, ela n\u00e3o contempla um espa\u00e7o de discuss\u00e3o da sociedade civil. Isso \u00e9 algo que o CGI j\u00e1 tem\u201d, explica.\u00a0<\/span><\/p>\n

O coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital, Marcelo Crespo, avalia que a discuss\u00e3o passa em primeiro lugar por analisar se realmente \u00e9 necess\u00e1rio se ter uma ag\u00eancia ou autoridade para fazer esse tipo de regula\u00e7\u00e3o em termos administrativos e por fazer uma mudan\u00e7a no regime jur\u00eddico das plataformas porque o modelo atual n\u00e3o est\u00e1 sendo suficiente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. No entendimento dele, as pr\u00f3prias big techs poderiam assumir o papel de melhorar esse fluxo de an\u00e1lise e condutas objetivas, associado ao fortalecimento de uma rede de investiga\u00e7\u00e3o policial e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cFake news \u00e9 um esquema criminoso e precisamos utilizar t\u00e9cnicas de combate ao crime organizado. No final das contas, fake news d\u00e1 dinheiro porque movimenta grande parte dos usu\u00e1rios da rede a comentar, falar, repostar. Toda a vez que voc\u00ea tem um conte\u00fado que ganha bastante destaque, ele tem muita chance de ser remunerado pelos <\/span>ads<\/span><\/i> [an\u00fancios]. N\u00e3o quero que seja criminalizada a opini\u00e3o. Mas eu n\u00e3o posso ter uma opini\u00e3o, por exemplo, de que os negros devem ser escravizados porque h\u00e1 um limite da lei. Me refiro \u00e0 opini\u00e3o do gosto mesmo. Isso n\u00e3o pode ser criminalizado. Para todas as outras coisas que podem, eu preciso ter uma pol\u00edcia forte, que tenha condi\u00e7\u00f5es de investigar, preciso ter um Minist\u00e9rio P\u00fablico ativo, um judici\u00e1rio capacitado, preciso ter at\u00e9 uma Anatel observando se os provedores de internet est\u00e3o cumprindo os requisitos. Dificilmente, a Anatel, a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) ou o CGI teriam condi\u00e7\u00f5es de fazer um papel de \u00f3rg\u00e3o fiscalizador de Fake News porque a chance \u00e9 muito maior deles se tornarem censores do que conseguir efetivamente resolver\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Os\u00a0que defendem o papel da Anatel costumam argumentar que o \u00f3rg\u00e3o seria a melhor solu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria porque se evitaria custos com a cria\u00e7\u00e3o de um novo \u00f3rg\u00e3o e que \u00e9 poss\u00edvel fazer um aproveitamento da estrutura operacional j\u00e1 existente. Outro paralelo feito \u00e9 com o modelo que j\u00e1 \u00e9 adotado em alguns pa\u00edses europeus, como a Alemanha. Por l\u00e1, o que se desenha \u00e9 que a Ag\u00eancia Federal de Redes (Bundesnetzagentur) seja a ag\u00eancia reguladora de servi\u00e7os digitais. <\/span><\/p>\n

A Anatel tamb\u00e9m tem atuado para convencer o Legislativo de que tem quadros experientes em temas como engenharia, regula\u00e7\u00e3o, economia, prote\u00e7\u00e3o do consumidor e prote\u00e7\u00e3o de dados e de que tem uma cultura institucional que pode ser positiva para a regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados.<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"