O que é “morte cruzada”, decretada pelo presidente do Equador nesta quarta

Guillermo Lasso, presidente do Equador, decretou a “morte cruzada” (em tradução literal), cláusula constitucional com a qual se dissolve a Assembleia Nacional para depois convocar eleições, a fim de renovar os Poderes Legislativo e Executivo do país.

Isso significa que o presidente Lasso pode governar por decretos-leis de urgência econômica enquanto as eleições para presidente e legisladores são realizadas em seis meses.

“Decidi aplicar o artigo 148 da Constituição da República, que me confere o poder de dissolver a Assembleia Nacional devido a uma grave crise política e comoção interna, para o qual assinei o decreto executivo nº 741. Além disso, solicitaram à CNE a convocação imediata de eleições legislativas e presidenciais para os restantes períodos respectivos”, disse Lasso no seu anúncio.

A “morte cruzada”, protegida pela Constituição equatoriana, permite que os Poderes tenham a autoridade de se dissolver por uma única vez nos três primeiros anos de gestão presidencial.

Em abril – antes de seguir o caminho do impeachment – Lasso havia dito à CNN que não queria decretar tal medida para não perder a estabilidade do país.

Como primeira medida, Lasso declarou que assinou um primeiro decreto-lei de emergência econômica “para reduzir impostos, fortalecer a economia de 460.000 famílias equatorianas e que isso significará que cerca de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) voltem para suas casas. Este decreto-lei será remetido ao Tribunal Constitucional para seu parecer”.

A medida de “morte cruzada” ocorre um dia após iniciado o julgamento político contra ele na Assembleia Nacional por sua suposta participação no crime de peculato, no âmbito da investigação denominada “Caso Encuentro”, pela suposta existência de um esquema de corrupção e conspiração dentro de pelo menos quatro empresas públicas.

As acusações que sempre foram rechaçadas pelo presidente.

Segundo a oposição, o presidente não rescindiu contrato entre a Frota Petroleira do Equador (Flopec) e o consórcio Amazonas Tankers para transporte de derivados de petróleo, o que teria supostamente representado prejuízo aos cofres do Estado.

O presidente insiste que é inocente e que aqueles que pretendem destituí-lo querem desestabilizar o país e atacar a democracia.

Lasso nega a existência de uma estrutura de corrupção no seu governo e diz que existem instituições do Estado “preocupadas em derrubar o governo”.

“Todos os esforços do legislativo estão voltados para desestabilizar o governo com um julgamento político infundado. Neste momento, estão promovendo um suposto crime de peculato por omissão que não existe em nossa legislação, com o qual querem garantir que eu seja politicamente responsável por não ter agido contra um caso de corrupção”, afirmou Lasso em seu anúncio nesta quarta-feira (17).

“É um contrato de 2018, três anos antes de eu assumir a presidência. Um processo sem provas, contraditório, confuso, ilegal e ilegítimo. É o mecanismo para destruir o presidente”, concluiu.

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