Florianópolis: Prefeitura e Aflov seguem sem acordo sobre estacionamento e dívida de R$ 864 mil

Não houve acordo entre a Prefeitura de Florianópolis e a administração da Aflov (Associação Florianopolitana de Voluntários) para que a entidade desocupe um estacionamento de 180 vagas no Centro, onde arrecada mais de R$ 100 mil por mês.

Desde 2014, o município tenta reaver o local para encerrar um ciclo de aumento de dívidas trabalhistas da entidade que vêm caindo no colo do poder público.

Na quinta-feira (18), numa audiência de conciliação determinada pela Justiça, a entidade pediu para a prefeitura pagar a rescisão dos 16 trabalhadores remanescentes da Aflov, totalizando R$ 864 mil, mas o procurador geral do município, Ubiraci Farias, não aceitou.

O município aguarda, agora, a execução do mandado de reintegração de posse para recuperar o estacionamento.

Na Justiça, em diferentes instâncias, essa determinação já ocorreu. A audiência de conciliação teve, também, a participação da União, dona do terreno cedido em outorga onerosa ao município, e do MPF (Ministério Público Federal), que concordou com o município na recusa do acordo.

Criada como braço social da prefeitura nos anos 1980, a Aflov chegou a ter mais de 1.000 colaboradores e diversos projetos na cidade.

Em 1997, foi autorizada a gerenciar estacionamentos na cidade, porém, após comprovadas irregularidades, entregou os espaços, restando apenas a estrutura na rua Francisco Tolentino.

A entidade alega que trabalha em regime de caixa e que, se perder o estacionamento, não terá mais recursos.

O município, por sua vez, entende que não é responsabilidade sua arcar com as rescisões trabalhistas dos remanescentes da Aflov.

“O pedido deles para que nos dessem a chave hoje [ontem, 18 de maio] é que a gente pagasse as rescisões dos trabalhadores. O município não tem essa responsabilidade”, salienta o procurador.

Como não houve acordo ontem e a questão volta para a Justiça, há dúvidas sobre como ficará esse passivo trabalhista.

Questionado se o valor pode, no futuro, acabar sendo pago pelo município, Farias reconheceu que é possível, mas que vai recorrer.

“Se tivessem devolvido o imóvel quando pedido, o passivo não seria esse”, argumenta.

Sem conciliação, processo está nas mãos da Justiça

Como não houve acordo, o processo retornou à 6ª Vara, na expectativa de que a juíza expeça o mandado de reintegração de posse.

O procurador disse ainda que vai tentar sensibilizar a concessionária que assumirá a gestão do estacionamento para realocar exclusivamente os colaboradores da Aflov que trabalham no estacionamento.

O passo seguinte da procuradoria é levantar quanto a prefeitura já pagou, por meio de precatórios, a ex-funcionários da Aflov.

Também vai abrir uma ação específica contra os administradores da entidade que insistiram na judicialização do caso.

“Isso foi bom para alguém e posso garantir que não foi para o município. Vamos apurar a responsabilidade de quem manteve, como trataram as verbas e por que deixaram de pagar, recebendo R$ 140 mil por mês e ficando sem dinheiro para nada”, afirma Farias.

Acionado pela reportagem, o administrador da Aflov, Aroldo Ouriques, se limitou a dizer que não houve acordo na audiência.