Sem número suficiente de servidores, Prefeitura de Água Comprida entra em recesso e decreta calamidade administrativa

Segundo o recém empossada prefeito, Gustavo Almeida, quase metade dos servidores da gestão passada atuava em regime de prestação de serviço e os contratos foram finalizados em 31 de dezembro. Prefeitura de Água Comprida
Prefeitura de Água Comprida/Divulgaçã
O prefeito de Água Comprida, Gustavo Almeida (PSD), decretou estado de calamidade administrativa e informou que, até fevereiro, a cidade precisará passar por um processo de recuperação para que as atividades no município sejam normalizadas.
Em entrevista à TV Integração, o recém empossada chefe do Executivo explicou que não há servidores suficientes para que a administração pública funcione. Isso porque, segundo ele, a maior parte dos servidores era contratada ilegalmente como prestadores de serviço.
“Recebemos a administração no dia 1° de janeiro e percebemos que a cidade se encontra sem funcionários. Ao todo, o município tinha 140 prestadores de serviço trabalhando na informalidade, ou seja, 100% dos concursados estavam na informalidade indicados pelo gestor da administração anterior”, explicou.
O advogado Geovane Soares, que acompanha a situação jurídica e administrativa de Água Comprida, esclareceu ao g1 que o prefeito eleito assumiu a gestão com apenas metade do funcionalismo ativo. De aproximadamente 300 servidores, pouco mais da metade era efetiva.
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Os demais, 140 pessoas, foram contratados de forma irregular sem qualquer vínculo empregatício. Além disso, esses contratos de prestação de serviço se encerraram no dia 31 de dezembro.
Recesso e calamidade
Prefeito decreta calamidade administrativa em Água Comprida
Sem condições de trabalho, o prefeito então decretou, até o último dia 20 de janeiro, um recesso aos servidores efetivos, mantendo apenas aqueles voltados às atividades essenciais como os profissionais da área da saúde.
Nesse período, o Município ficou praticamente parado e só retomou algumas atividades graças à convocação de profissionais para algumas funções com base no decreto de calamidade pública.
“Na saúde, nós convocamos algumas enfermeiras, recepcionistas e profissionais de serviços gerais com base no decreto de calamidade publica. Então estamos conseguindo ofertar esses serviços para a comunidade e eles seguem normalmente”.
O prefeito se comprometeu a realizar concurso público para convocação e nomeação de servidores efetivos até outubro deste ano.
Finanças municipais também preocupam
As finanças da cidade também estão sem situação delicada, segundo o prefeito. Ele comentou que ainda não é possível ter um panorama geral, pois a gestão anterior não enviou os relatórios financeiros para análise. Contudo, adiantou que algumas dívidas já podem ser previstas.
“Temos a conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o valor de R$ 4 milhões. É um bom número, no entanto esse é um ativo, e os precatórios chegam a R$ 2 milhões. Também temos uma obra no anel viário no valor de R$ 2,5 milhões. Assim, se formos calcular o ativo pelo passivo, estamos com quase R$ 1 milhão de déficit.
Almeida ainda relembrou que a população de Água Comprida vai deixar de receber quase R$ 1 milhão do Imposto Territorial Rural (ITR) porque a Receita Federal notificou a prefeitura, cortando 50% do recurso, uma vez que a gestão anterior não teria feito a prestação de contas corretamente.
Polícia Civil cumpre mandados na Prefeitura de Água Comprida a pedido do Ministério Público
Ainda segundo o prefeito, a Administração Municipal tem sido investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), sendo que já foram cumpridos mandados de busca e apreensão no local.
A TV Integração entrou em contato com o ex-prefeito de Água Comprida, Alexandre Marola (PSDB), e ele informou que irá emitir uma nota se posicionando sobre como deixou a prefeitura. A resposta, segundo ele, será disponibilizada na próxima semana.
Cumprimento de mandados
A Polícia Civil cumpriu mandados na Prefeitura de Água Comprida, no dia 18 de dezembro de 2024, para coletar arquivos digitais armazenados nos computadores do órgão municipal. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, a pedido do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Junior.
Segundo o promotor, a diligência faz parte de uma investigação sobre possíveis irregularidades na gestão pública de Água Comprida, baseadas em uma representação protocolada no Ministério Público.
Ainda segundo o promotor, o objetivo dos mandados desta quarta-feira é a preservação de provas, especificamente a cópia dos dados digitais contidos nos sistemas da Prefeitura.
“Somente após a análise dos dados obtidos é que se poderá formar qualquer juízo de valor a respeito, quanto a efetiva ocorrência ou não de irregularidades”, acrescentou.
A investigação segue em andamento.
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