Lula sanciona MP que eleva salário mínimo para R$ 1.320 e altera a tabela do IR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a medida provisória que eleva o salário mínimo para R$ 1.320. A MP foi aprovada na quinta-feira (24) pelo Congresso, pouco antes de perder a validade.

A medida provisória também cria uma política de valorização para reajustes futuros do mínimo.

O texto ainda altera a tabela do Imposto de Renda (IR). Com isso, a faixa de isenção do IR sobe para R$ 2.112 por mês. Anteriormente o teto era R$ 1.903,98 por mês.

Além disso, fica permitido ao contribuinte descontar mais R$ 528 sobre o imposto de renda devido. Desta forma, a faixa de isenção no IR pode chegar a R$ 2.640 — equivalente a dois salários mínimos.

Durante o ato de sanção, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a “distorção” do sistema tributário brasileiro só será corrigida com a aprovação da reforma tributária.

“Nós sabemos que essa distorção do nossos sistema tributário só vai ser corrigida pela reforma tributária, que o presidente Arthur Lira liderou a aprovação na Câmara e agora encontra-se no Senado para a aprovação final”, disse o ministro.

Haddad disse ainda que com as medidas que estão sendo adotadas pelo governo — como a reativação de antigos programas e a política de valorização do salário mínimo — o Brasil deve reencontrar “o caminho do progresso social” e do “progresso com distribuição de renda”.

“É trazer um pouco de justiça social pra nossa gente”, acrescentou.

Anteriormente, a proposta previa a taxação sobre rendimentos obtidos no exterior por residentes no Brasil como forma de compensar os cofres públicos, mas o trecho teve dificuldades para avançar e foi retirado do texto.

“O que nós estamos levando a consideração do Congresso […] é aproximar o nossos sistema tributário do que tem de mais avançado no mundo”, afirmou Haddad.

“Nós estamos olhando para os países da OCDE, nós estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, como é o caso do Chile, da Colômbia. Nós estamos olhando para a Europa, para os Estados Unidos. Nós estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista de justiça social”, concluiu.

Após articulação com a Câmara dos Deputados, o governo optou por mandar um projeto à parte — como projeto de lei — para discutir a taxação de investimentos no exterior.

A ideia é que o texto seja enviado ao Congresso ainda nesta segunda-feira (28).

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Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.

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